Questões de Direito Processual Civil

A respeito da capacidade de ser parte processual e de estar em juízo, assinale a opação correta.

• A.

  Nas representações processuais, o representante legal ou voluntário, sob o enfoque estritamente processual, é considerado parte.

• B.

  No regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• C.

  O incapaz detém legitimação ou capacidade de ser parte processual.

• D.

  O substituto processual age no processo judicial em nome da parte substituída.

Com relação à execução, assinale a opção correta.

• A. Na execução de título extrajudicial, o prazo para oposição de embargos inicia-se com a juntada aos autos do mandado de citação, de cada um dos executados, incluindo de seus cônjuges.
• B. Constituem títulos executivos extrajudiciais o crédito documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, e os créditos decorrentes de foro e laudêmio.
• C. Quando há requerimento de liquidação de sentença, que não pode ser feito na pendência de recurso, a parte deve ser intimada na pessoa de seu advogado.
• D. É penhorável um saldo de R$ 10.000 depositado em caderneta de poupança.
• E. Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação pelo STJ para serem aqui executados, devendo satisfazer os requisitos de formação pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como lugar de cumprimento da obrigação.

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

• A.

  A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

• B.

  Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível

• C.

  Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

• D.

  Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz

• A.

  titular que estiver convocado deverá julgar a lide se concluiu a audiência.

• B.

  poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna da lei.

• C.

  poderá decidir por equidade, mesmo nos casos não previstos em lei.

• D.

  será considerado impedido para exercer suas funções em processo de jurisdição contenciosa se alguma das partes for credor de seu cônjuge.

• E.

  poderá de ofício determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em relação à prova processual:

• A.

  apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

• B.

  o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

• C.

  a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

• D.

  o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

• E.

  se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

Com relação ao mandado de segurança, julgue o item a seguir.

O mandado de segurança é instrumento constitucional de defesa do direito líquido e certo violado ou ameaçado por autoridade pública, ou até mesmo por pessoa natural no exercício de função delegada, o que, apesar de o tornar incompatível com a produção de prova oral ou pericial, não impede o exame de matéria jurídica controversa nos tribunais e a eventual concessão da segurança pleiteada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação de usucapião, julgue os itens a seguir.

É necessário que componha o polo passivo da ação de usucapião o proprietário do bem objeto do pedido. É facultativo, contudo, o litisconsórcio existente entre os proprietários dos imóveis confinantes, visto que o juiz não estará obrigado a decidir a lide de modo uniforme para todos eles.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário do que ocorre com os prazos estabelecidos pelo juiz, o prazo estabelecido pela lei é contínuo e não se interrompe nos feriados.

• C. Certo
• E. Errado

Em ação monitória

• A.

  é incabível a citação com hora certa.

• B.

  a Fazenda Pública não tem legitimidade passiva.

• C.

  o autor pode pretender a entrega de bem imóvel.

• D.

  cabe a citação do réu por edital.

• E.

  o cheque prescrito não constitui documento hábil para o ajuizamento da ação.

Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A inspeção judicial consiste na verificação direta pelo juiz em pessoas ou coisas e o juiz poderá ser assisti-do de um ou mais peritos ao realizá-la.

• B.

  Realizada a prova pericial, poderá o perito ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência e responder a perguntas, desde que previamente formuladas pelas partes.

• C.

  A contestação da assinatura em documento impõe o ônus da prova a quem o produziu judicialmente.

• D.

  A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que o beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

• E.

  O juiz não pode, de ofício, determinar a realização de qualquer prova, que não tenha sido requerida por pelo menos uma das partes ou pelo Ministério Público.