Questões de Direito Processual Civil

Márcio, advogado legalmente constituído nos autos mediante procuração geral para foro, requereu a um escrivão certidão de ato do processo em que atuava e teve o seu pedido rejeitado pelo serventuário, embora não se tratasse de questão sob segredo de justiça.

• A.

  O indeferimento do pedido foi correto, já que tal pedido deveria ter sido dirigido ao juiz condutor do feito.

• B.

  Como o advogado depende de atribuição de poderes especiais para requerer certidão de atos do processo, Márcio não deveria ter realizado o requerimento.

• C.

  O escrivão, conforme disposição expressa do CPC, não detém poderes para fornecer certidões de atos do processo.

• D.

  O ato de indeferimento foi equivocado, pois cabe ao escrivão executar as ordens do advogado legalmente constituído no processo.

• E.

  Visto que compete ao escrivão fornecer certidão de qualquer ato do processo, independentemente de despacho do juiz, ele deveria ter atendido o pedido do advogado.

Suspende-se o processo

• A.

  pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.

• B.

  pela convenção de arbitragem.

• C.

  quando a ação for considerada intransmissível por expressa disposição legal.

• D.

  pela paralisação por mais de um ano por negligência das partes.

• E.

  quando o juiz acolher a alegação de perempção.

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Quando oficia na condição de fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer adesivamente

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da petição inicial, é correto afirmar:

• A.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem ser expressamente requeridos.

• B.

  É licito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• C.

  Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, só serão consideradas incluídas no pedido as que se vencerem no curso do processo se houver declaração expressa do autor a respeito na petição inicial.

• E.

  Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão.

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. O parquet, como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, podendo, ainda, requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

• B.

  O Ministério Público tem legitimidade ativa e passiva. Pode propor ações em nome próprio ou, nos casos expressos em lei, como representante de terceiros, bem como ser demandado, com os mesmos ônus e poderes que têm as partes litigantes.

• C.

  O processo em que se verificou a falta de intimação do Ministério público, quando sua intervenção era obrigatória, mesmo que a sentença seja favorável à parte tutelada pelo parquet, será declarado nulo de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

• D.

  É obrigatória a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, sempre que, em qualquer dos pólos da relação processual, estiver uma pessoa portadora de deficiência, um enfermo ou um idoso.

• E.

  O Ministério Público, quando atua como parte, quer seja ele autor quer seja réu, tem os mesmos poderes e ônus das partes. Pode confessar, transigir e prestar depoimento pessoal; no entanto, sendo vencido ou vencedor, não responde pelas despesas processuais nem por honorários de advogado.

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da improrrogabilidade da jurisdição, é correto afirmar que os órgãos judiciários superiores podem suprimir a competência do juiz natural.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Entre os de princípios constitucionais do processo civil, encontram-se o da eventualidade ou preclusão, o da publicidade e o da oralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A decisão que julga antecipadamente a ação deve ser desafiada por agravo retido.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

A jurisdição atua em situação concreta, mesmo nos processos objetivos, em que não se relaciona a qualquer direito subjetivo individual.

• C. Certo
• E. Errado