Questões de Direito Processual Civil

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

As regras de classificação da legitimação para a causa se baseiam na relação entre o legitimado e o objeto litigioso do processo. Assim, o legitimado extraordinário é aquele que defende em juízo interesse próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

O princípio da instrumentalidade do processo adota a concepção de que o direito processual e o processo em particular só podem ser concebidos e entendidos como instrumentos do direito material, enquanto, nos seus aspectos finalísticos, têm por escopo a realização de funções social, política e jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

À luz das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, compreende-se a garantia do exercício do direito de ação não só como o direito de provocar a atuação do Estado-juiz pelo autor, mas também como o direito público subjetivo de o réu pedir ao mesmo Estado-juiz a prestação de tutela jurisdicional consistente na proteção a um direito lesionado ou ameaçado. Desse modo, a rejeição do pedido formulado pelo autor enseja a prestação jurisdicional para o réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz NÃO dará curador especial ao

• A.

  incapaz se os seus interesses colidirem com os interesses de seu representante legal.

• B.

  réu revel citado por hora certa.

• C.

  autor da ação quando verificar a irregularidade de sua representação processual.

• D.

  réu revel citado por edital.

• E.

  incapaz se não tiver representante legal.

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A penhora no rosto dos autos é o direito patrimonial litigioso, cuja titularidade é atribuída ao executado, o qual, no processo em que será realizada a penhora, figura como autor, exeqüente ou herdeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

Segundo jurisprudência do STF, é vedada a concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública em questões previdenciárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.

O terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público têm legitimidade para propor ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

• A. desde logo a indeferirá, mencionando os fundamentos de fato e de direito que motivaram essa decisão.
• B. determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de dez dias.
• C. ordenará a devolução desta ao advogado do autor para elaborar outra petição inicial que atenda aos requisitos legais.
• D. determinará a citação do réu, para responder aos termos da ação, no prazo legal.
• E. a adequará aos requisitos legais, corrigirá os defeitos e irregularidades, e determinará a citação do réu.