Questões de Direito Processual Civil

Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.

Em regra, os recursos especial e extraordinário são recebidos no efeito suspensivo quando interpostos contra a fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, requerendo a liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. Assim, é correto afirmar que

• A.

  a liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

• B.

  quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, esta feita sempre por contador judicial.

• C.

  quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até sessenta dias para o cumprimento da diligência.

• D.

  poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, salvo nos casos de assistência judiciária.

• E.

  nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas ‘d’ e ‘e’ do Código de Processo Civil, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.

O prazo para a interposição dos embargos de declaração é o mesmo previsto para a apelação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.

Matérias referentes a fatos e provas não serão analisadas pelos tribunais superiores, quando do julgamento dos recursos especial, extraordinário e de revista.

• C. Certo
• E. Errado

Interrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça o prazo a correr

• A.

  pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade.

• B.

  do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos.

• C.

  da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos.

• D.

  pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

• E.

  pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

A petição inicial, a jurisdição e a citação são pressupostos de existência do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.

O foro competente para julgar ação de alimentos contra o pai de menor impúbere é o do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,

• A.

  não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

• B.

  poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação não se confunde com a pretensão de direito material.

• C.

  poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque os erros do advogado não podem prejudicar a parte.

• D.

  só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do décuplo das custas.

• E.

  só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se for representado por outro advogado.

A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Da decisão interlocutória cabe agravo sob a forma retida ou por instrumento.

• C. Certo
• E. Errado