Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens subseqüentes, relativos à intervenção de terceiros.

O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A decisão do juiz que exclui o litisconsorte do processo por ilegitimidade configura exemplo de decisão interlocutória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Sendo sucumbente apenas um dos litisconsortes, havendo diferentes procuradores, a este aproveita o prazo em dobro para recorrer.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a planilha demonstrativa do valor devido e os critérios utilizados na elaboração do cálculo.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro ingressou com uma demanda de usucapião extraordinária contra Márcio. Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou ao autor que a emendasse para que fossem incluídos no pólo passivo os confrontantes do imóvel objeto da demanda. Nessa situação hipotética, há litisconsórcio

• A.

  ativo, facultativo, originário e unitário.

• B.

  ativo, necessário, originário e simples.

• C.

  passivo, necessário, originário e unitário.

• D.

  passivo, necessário, originário e simples.

Em relação a competência, julgue os itens seguintes. A competência da justiça civil é residual, ou seja, é ela competente para apreciar todas as causas que não sejam da competência da justiça especializada, bem como as relacionadas ao direito penal. As justiças federal e estadual encarregam-se do exercício da jurisdição em matéria civil.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Na execução de alimentos por meio coercitivo, para afastar o decreto de prisão civil do devedor de alimentos, exige-se o pagamento das três últimas parcelas anteriores à citação do executado.

• C. Certo
• E. Errado

São modalidades forçadas de intervenção de terceiros

• A.

  nomeação à autoria e oposição.

• B.

  chamamento ao processo e oposição.

• C.

  denunciação da lide e chamamento ao processo.

• D.

  denunciação da lide e oposição.

Uma paciente precisa de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva. Contudo, a rede pública não dispõe no momento de leitos disponíveis para essa necessidade, fato que ensejou o ajuizamento de ação na qual a internação em unidade da rede particular às expensas da administração pública é requerida como antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Acerca da hipótese acima narrada, assinale a opção correta frente à disciplina da antecipação da tutela jurisdicional prevista no CPC.

• A. Considerando ocorrer na hipótese a chamada irreversibilidade recíproca, será possível o deferimento da medida, já que, ponderados os interesses em conflito, a preservação da vida se mostra mais relevante.
• B. A lei veda a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento, sem fazer qualquer exceção à regra, de modo que o indeferimento será a única via possível.
• C. A providência requerida como antecipação de tutela tem cunho cautelar, na medida em que garante a efetividade do processo em que se discute a obrigação da administração pública, sendo, por isto, inviável seu deferimento.
• D. Por ser a providência requerida de cunho irreversível e satisfativo, será vedado seu exame sem a oitiva prévia da parte ré, e sua eventual concessão encerrará o processo, já que esgota o objeto do pedido.
• E. Havendo irreversibilidade do provimento antecipado, só será possível o deferimento da medida na hipótese descrita se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Em relação a competência, julgue os itens seguintes. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente com veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato, podendo, ainda, o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado