Questões de Direito Processual Civil

Quanto aos princípios constitucionais e gerais do direito processual civil, julgue o item abaixo.

O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens subseqüentes.

Na ação de despejo promovida pelo locador contra o locatário, o sublocatário poderá ingressar na lide ao lado do réu na qualidade de assistente litisconsorcial.

• C. Certo
• E. Errado

Numa execução de cheque dado para pagamento de empréstimo bancário, devolvido por insuficiência de fundos e protestado, à falta de outros bens, podem ser penhorados

• A.

  os honorários de profissional liberal.

• B.

  os frutos e rendimentos de bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

• C.

  os instrumentos úteis ao exercício de qualquer profissão.

• D.

  os seguros de vida.

• E.

  os utensílios necessários ao exercício de qualquer profissão.

A respeito do processo e do procedimento ordinário, julgue os próximos itens.

A citação válida interrompe a prescrição mesmo quando o processo seja extinto sem resolução do mérito em virtude da ilegitimidade da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  É nulo o ato processual quando praticado sem a observância da forma determinada em lei, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.

• B.

  Na hipótese de nulidade absoluta do ato processual, a parte prejudicada deverá, sob pena de preclusão, argüir a nulidade na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

• C.

  A distribuição dos processos por dependência, sempre autorizada pelo juiz distribuidor, será cabível em caso de continência e conexão com outra causa já ajuizada, de reconvenção, de intervenção de terceiro, e quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.

• D.

  A publicidade dos atos processuais é um dos princípios fundamentais do processo. Qualquer restrição ou limitação a essa garantia constitucional acarreta a nulidade do ato praticado. Por isso, as audiências se realizam a portas abertas, com acesso franqueado ao público, independentemente da matéria discutida no processo.

• E.

  Nos atos processuais complexos, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

A respeito da citação, da antecipação de tutela, da resposta do réu e das provas, assinale a opção correta.

• A.

  Para a validade do processo judicial, é indispensável a citação inicial do réu ou interessado, salvo quando se tratar de ação sob o procedimento de jurisdição voluntária.

• B.

  A tutela de mérito antecipada é medida provisória não satisfativa, apenas de cunho preventivo.

• C.

  Compete ao juiz conhecer, de ofício, a existência de convenção de arbitragem, ainda que esta não tenha sido alegada pelo réu em sede de contestação.

• D.

  Quanto às provas, o Código de Processo Civil brasileiro adotou o sistema da persuasão racional.

A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:

• A.

  da demanda.

• B.

  da indeclinabilidade.

• C.

  da indelegabilidade.

• D.

  da inércia.

• E.

  do duplo grau.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Remição da execução não é a mesma coisa que remição do bem executado. A primeira verifica-se quando é efetuado o resgate de toda a dívida executada, em virtude do pagamento ou depósito do principal, acrescido de juros, custas e honorários. A segunda consiste em resgatar o bem executado e evitar a sua transferência para o patrimônio do exeqüente ou mesmo para o de um terceiro, estranho à relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, caso em que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao réu e sua resposta ao processo, julgue os itens que se seguem.

Qualquer que seja a modalidade de incompetência, deve o réu argüi-la por meio de exceção.

• C. Certo
• E. Errado