Questões de Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca do litisconsórcio e da assistência.

Mesmo ocorrendo litisconsórcio multitudinário, o juiz não poderá limitar o número de litigantes, pois, agindo assim, estará cerceando o livre acesso ao Poder Judiciário, já que toda pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca do litisconsórcio e da assistência.

A assistência litisconsorcial ocorre quando um terceiro vem a juízo afirmando ter interesse imediato na causa, pois a decisão poderá afetar seu patrimônio jurídico, haja vista se relacionar juridicamente com a parte que litiga contra aquela a quem deseja assistir.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

A inspeção extraordinária poderá ser feita a qualquer tempo, mediante aviso de situações específicas que a justifiquem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

As cartas precatórias gozam de presunção de veracidade; assim, não é permitido que o juiz solicite qualquer tipo de confirmação no que diz respeito a sua autenticidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

Quanto à valoração da prova, o Código de Processo Civil brasileiro ora vigente adota o sistema da livre convicção.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for

• A.

  réu o ausente.

• B.

  ré a pessoa jurídica.

• C.

  ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica.

• D.

  réu o devedor no caso de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

• E.

  réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens que se seguem. Todos os meios de impugnação de decisões judiciais são voluntários, internos à relação processual em que se forma o ato judicial atacado e objetivam a anulação, a reforma ou o aprimoramento do ato recorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso o advogado do menor entenda que o caso é de ajuizamento de ação de indenização contra a HEMOBRAS, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), será competente o Juízo do lugar do fato ou domicílio do autor, podendo a ação, nesse caso, ser ajuizada perante uma das varas cíveis da justiça comum da comarca de Goiânia.

• C. Certo
• E. Errado