Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Declarada a incompetência absoluta do juízo, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade; contudo, se a sentença proferida por esse juízo incompetente transitar em julgado, o vício será sanado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão convencionar que o ônus da prova caberá ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

João ajuizou ação de cobrança contra José, por danos causados em seu veículo. Essa ação foi julgada improcedente, por sentença da qual ainda cabe recurso. Entrementes, João ajuizou nova ação de cobrança contra José, pelos mesmos danos causados em seu veículo. Nesse caso, José deverá

• A. argüir incompetência absoluta em preliminar da contestação.
• B. opor exceção de coisa julgada formal.
• C. opor exceção de coisa julgada material.
• D. argüir litispendência em preliminar da contestação
• E. opor exceção de incompetência.

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Havendo conexão ou continência de uma ação a ser ajuizada com uma anteriormente proposta e sendo relativa a competência, a distribuição deve ser feita por dependência ao juízo prevento, ocorrendo, assim, a prévia prorrogação da competência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o procedimento ordinário do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção que apresenta a seqüência correta de produção de provas na audiência de instrução e julgamento.

• A.

  esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do réu, depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

• B.

  esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

• C.

  depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, testemunhas arroladas pelo autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos

• D.

  depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do réu, esclarecimentos prestados por perito e assistentes técnicos, testemunhas arroladas pelo autor e testemunhas arroladas pelo réu

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPC, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a teoria da substanciação da demanda, além dos fatos, deve o autor declinar os dispositivos nos quais se baseia sua pretensão.

• B.

  A prova ad perpetuam rei in memoriam admite a forma de depoimento pessoal, de inquirição de testemunhas e de perícia.

• C.

  O CPC em vigor, no que tange às condições da ação, adotou a teoria do direito concreto de agir, segundo a qual as condições da ação são requisitos para o regular exercício do direito de ação.

• D.

  No chamado litisconsórcio multitudinário, o magistrado pode limitar os litisconsortes, excluindo-os da demanda ou desmembrando o processo, somente em caso de litisconsórcio necessário.

Quanto aos meios de prova no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Cabe ao autor o ônus da prova, exceto quando as partes, no curso do processo, convencionarem de modo diverso. Se o ônus da prova do fato, em determinado processo, cabe ao autor, somente ele tem legitimidade para requerer a produção de tal prova.

• B.

  Caso seja deferida a realização da prova pericial e posteriormente seja julgada antecipadamente a lide, a sentença proferida nesse processo padecerá de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

• C.

  Os fatos negativos são suscetíveis de prova por meio de documentos e testemunhas, cabendo o ônus probatório àquele que tiver melhores condições de dele desincumbir-se.

• D.

  A falsidade material consiste na ofensa à verdade devido à formação de documento falso ou a alterações introduzidas em documentos verdadeiros. Há falsidade ideológica quando, em um documento materialmente verdadeiro, são expostos fatos ou declarações inverídicas.

• E.

  A prova oral produzida em determinado processo entre terceiros pode ser validamente aproveitada em outro processo, na mesma forma em que foi produzida no processo originário, ou seja, como prova oral.

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. A sentença que, apesar de adstrita à causa deduzida em juízo, concede além do que foi pleiteado pelo autor, contém vício, o qual, contudo, não enseja a nulidade do julgado, mas tão-só a retirada da parte que exceder ao pedido, por ocasião do julgamento do recurso. No entanto, quando se tratar de direito indisponível ou de consumidor, não se exige essa limitação, podendo o juiz decidir da forma que melhor proteger aqueles interesses.

• C. Certo
• E. Errado