Questões de Direito Processual Civil

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. No processo de justificação, não é admissível defesa nem recurso e, na sentença, o juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova. O objetivo específico da justificação é a coleta de prova testemunhal a respeito de fatos que o requerente indica na petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes itens.

A parte recorrente poderá, a qualquer tempo, renunciar ao recurso já interposto.

• C. Certo
• E. Errado

           Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual

• A.

  Havendo prova de que houve mora em pagar, o credor pode deixar de recusar o pagamento, sem que isso importe em liberação do devedor, pois, nesse caso, não existia o direito de consignar.

• B.

  Manifestada a recusa por qualquer meio admitido em direito, Antônio deverá, em 30 dias, propor ação de consignação, desde que traga aos autos prova da recusa.

• C.

  A ausência de recusa no prazo consignado libera o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor o valor depositado.

• D.

  Não proposta a ação de consignação no prazo de 30 dias a contar da recusa, poderá o credor valer-se do depósito para propô-la, assumindo, no entanto, os acréscimos decorrentes de sua demora.

• E.

  A validade do depósito consignatório independe de ele ter sido feito ou não no lugar do pagamento, dado que a lei processual garante ao devedor a forma mais cômoda de liquidação do débito.

A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir. Se, em uma mesma decisão, houver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e se não forem interpostos embargos infringentes, o prazo para a apresentação dos recursos especial e extraordinário relativos à parte unânime da decisão conta-se a partir do trânsito em julgado do acórdão que poderia ser impugnado por embargos infringentes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos itens.

A incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, deve ser argüida pelo réu por meio da exceção de incompetência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A.

  Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• B.

  Na contagem dos prazos processuais, será computado o dia do início e o do vencimento.

• C.

  Os prazos processuais correrão em cartório de segunda a sexta-feira, ficando suspensos nos domingos e feriados.

• D.

  Se uma decisão for proferida em audiência em que a parte esteja presente, o prazo para recurso só começará a correr da publicação.

• E.

  A ocorrência de obstáculo judicial oposto pela parte contrária não impedirá o curso do prazo processual correspondente.

A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir. Havendo sucumbência recíproca e interposto recurso independente, poderá o Ministério Público, terceiro prejudicado ou interveniente no processo, interpor recurso adesivo. Esse recurso é subordinado ao recurso principal, salvo quanto à admissibilidade. Não sendo conhecido o principal, o tribunal deverá dar provimento ao adesivo, para reformar em parte a decisão impugnada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos itens.

Não pode o réu, em seu nome próprio, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes situações:

I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.

II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.

III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.

IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.

V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:

• A.

  I, II, V e VI.

• B.

  III, IV, V e VI.

• C.

  II, III e VI.

• D.

  II, III, IV e V.

• E.

  I, IV e V.

A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir. Indeferida a petição inicial, por não ter sido emendada pelo autor, o recurso apropriado contra a decisão será a apelação, cujo processamento se dará independentemente de citação do réu, e com possibilidade de juízo de retratação.

• C. Certo
• E. Errado