Questões de Direito Processual Civil

A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

Após preclusa a decisão que confere a tutela antecipada, esta só poderá ser revogada ou alterada na sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e criminais.

É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, mas não se admitirá a reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de

• A.

  duplicata judiciária.

• B.

  nota promissória judiciária.

• C.

  hipoteca judiciária.

• D.

  anticrese judiciária.

• E.

  fiança judiciária.

Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2^a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40.000,00, tendo a ação sido distribuída à 3^a Vara da Comarca. Nesse caso,

• A. não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diversa.
• B. há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum o objeto das ações.
• C. há continência, porque as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.
• D. há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa de pedir.
• E. há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.

A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A jurisdição pode ser dividida em ordinária e extraordinária.

• C. Certo
• E. Errado

A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A jurisdição pode ser classificada em comum ou especial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Na ação de embargos à execução lastreada em título executivo extrajudicial, é cabível à fazenda pública alegar toda matéria de defesa que lhe seria lícito alegar em sede de processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da resposta do réu, é correto afirmar:

• A.

  Se a ação for julgada extinta, ficará obstado o prosseguimento da reconvenção, devendo o réu valer-se de ação própria.

• B.

  Quando forem vários os réus e o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

• C.

  A regra quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao curador especial.

• D.

  Presumem-se verdadeiros os fatos não precisamente impugnados, mesmo que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

• E.

  Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Considerando-se a sistemática federativa vigente no Brasil, a justiça comum é dividida em federal e estadual.

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

A competência para o cumprimento de sentença cível que condene o réu a pagar quantia certa é concorrente entre três juízos, a saber: aquele que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação, ou o juízo do atual domicílio do executado.

• C. Certo
• E. Errado