Questões de Direito Processual Civil

Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.

Reconvenção não é tão-somente resposta do réu, mas uma nova ação dentro de um processo instaurado, tratando-se de cumulação objetiva de ações. Assim, é possível que, em um mesmo processo, haja reconvenção da reconvenção, ainda que haja extensão subjetiva dos pólos do processo, como denunciação da lide ou chamamento ao processo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo cautelar, julgue os itens subseqüentes.

O juiz, ao constatar a presença de atos protelatórios ou abusivos do réu, pode conceder, ainda que o autor não requeira, medida acautelatória que assegure a providência de mérito pretendida e a efetividade do cumprimento da decisão a ser proferida. Em seguida, ainda no uso do poder geral de cautela, o juiz deve determinar a abertura de ação cautelar incidental, que deve ser autuada em apartado ou em apenso ao processo principal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.

Em observância ao princípio da concentração, incumbe ao réu formular, de uma só vez, na contestação, todas as defesas de que dispõe, seja de caráter formal ou material, excetuando apenas aquelas que constituem objeto específico de outras respostas ou incidentes. Nessa fase do processo, além do ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor, o réu tem de especificar as provas que pretende produzir.

• C. Certo
• E. Errado

O ofício de distribuição judicial

• A. deve existir apenas nas comarcas de 2.ª entrância.
• B.

  deve existir apenas quando as varas forem especializadas.

• C. não existirá nas comarcas com uma única vara.
• D. deve existir em todas as comarcas.
• E.

  não tem por incumbência a organização do arquivo geral.

Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:

I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.

III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.

IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

Acerca da respostas do réu, julgue os itens a seguir.

A exceção de impedimento ou a suspeição — mesmo não havendo preclusão em relação à possibilidade de argüí-la — deverá ser alegada a dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou a suspeita de parcialidade do juiz. Contudo, o termo final desse prazo é o momento imediatamente anterior à prolação da decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Faz coisa julgada material a sentença que:

• A.

  for proferida em processo cautelar.

• B.

  for proferida em jurisdição voluntária.

• C.

  extinguir o processo por desistência da ação.

• D.

  acolher alegação de decadência ou de prescrição.

Deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de

• A. 24 horas.
• B. 36 horas.
• C. 48 horas.
• D. 5 dias.
• E. 10 dias.

O juiz

• A.

  poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, por expressa determinação legal.

• B.

  decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  poderá, no julgamento da lide, recorrer à analogia e aos costumes, sendo, porém, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da equidade.

• D.

  apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, exceto se não alegados pelas partes.

• E.

  terá considerada fundada a sua suspeição de parcialidade quando for cônjuge de alguma das partes.

A multa referente à litigância de má-fé

• A.

  não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou.

• B.

  depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.

• C.

  só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica.

• D.

  não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo.

• E.

  pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo.