Questões de Direito Processual Civil

Quanto ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Na ação ajuizada contra a fazenda pública que tenha por objeto a restauração de benefícios previdenciários anteriormente concedidos, se o pedido for julgado procedente, é possível a execução provisória da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo escrevente responsável pelo atendimento, vista dos autos em cartório, fora do balcão, pelo período de

• A. 30 minutos.
• B. 45 minutos.
• C. uma hora.
• D. duas horas.
• E. até 5 horas.

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

Conforme estabelece o CPC, o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à figura do depositário, em matéria processual civil, pode-se afirmar:

I. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador.

II. O depositário, dado o cargo de relevante serviço prestado à justiça, terá remuneração apenas naquilo em que ele legitimamente despendeu no exercício do encargo.

III. O depositário poderá compensar com sua remuneração os prejuízos que o mesmo praticar à coisa a título de culpa.

IV. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, um ou mais prepostos.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I e IV
• B. I, II e IV
• C. III
• D. III e IV
• E. I

Os livros de carga de autos

• A. são dirigidos exclusivamente aos advogados.
• B.

  são escriturados em caneta, lápis ou outro meio delével.

• C. são escriturados exclusivamente pelos escreventes.
• D. não poderão conter a menção de "sem efeito".
• E. deverão ser desdobrados segundo a sua destinação.

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de

• A. 10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.
• B. 10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
• C. 30 (trinta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
• D. 30 (trinta) dias contados a partir da data do depósito.
• E. 60 (sessenta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante do depósito nos autos.

Em relação ao perito, no âmbito do processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A. A nomeação de perito é obrigatória, mesmo quando o juiz possuir pessoalmente os conhecimentos técnicos ou científicos necessários à prova dos fatos deduzidos em juízo.
• B. O perito que participou como testemunha do caso está impedido de atuar no feito.
• C. O perito, uma vez intimado da nomeação, tem cinco dias para apresentar sua escusa em relação à causa impeditiva já existente, sob pena de preclusão.
• D. A indicação do perito sempre será de livre escolha do juiz.
• E. O perito que dolosamente prestar informações inverídicas sofrerá, dentre outras, pena de inabilitação para funcionar noutras perícias, pelo prazo de 2 (dois) anos.

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. O prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.
• B. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.
• C. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• D. Computar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.
• E. Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

A respeito da citação, considere:

I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.

III. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Quanto ao intérprete, no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

• A. A nomeação do intérprete pelo juiz é obrigatória para a análise de documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira.
• B. Aquele que funcionou como perito num processo pode vir a ser nomeado intérprete naquele mesmo feito.
• C. O intérprete, mesmo não sendo oficial, tem o dever de prestar seu ofício, uma vez nomeado pelo juiz.
• D. O intérprete que teve decretada a indisponibilidade de seus bens pode ser nomeado perito.
• E. O intérprete que já serviu de testemunha no processo pode atuar no feito, sem impedimento legal.