Questões de Direito Processual Civil

A repercussão geral de questões constitucionais devem ser demonstradas pelo recorrente e se caracteriza como pressuposto de admissibilidade

• A.

  de Recurso Ordinário Constitucional para o Supremo Tribunal Federal.

• B.

  de Recurso Extraordinário, que somente será recusado por manifestação de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  de Recurso Especial, por ocasião de julgamento de validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.

• D.

  de Recurso Extraordinário, o qual, por ausência de repercusão geral, poderá ser recusado por decisão monocrática do relator.

• E.

  de Recurso Especial e Extraordinário, o qual somente será recusado por manifestação, respectivamente, do órgão especial do Superior Tribunal de Justiça e do pleno do Supremo Tribunal Federal.

Ajuizada uma ação ordinária fundada em direito real sobre imóvel no foro da situação da coisa e sendo o réu pessoa capaz domiciliado na Capital de outro Estado da Federação, a citação poderá ser feita

• A. pelo correio ou por carta precatória.
• B. pelo correio ou por carta de ordem.
• C. somente por carta precatória.
• D. somente por carta de ordem.
• E. somente por carta rogatória.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz

• A.

  terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação de tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

• B.

  indeferirá a petição inicial.

• C.

  mandará processar o pedido cautelar em autos apartados, apensando-os.

• D.

  rejeitará liminarmente o pedido.

• E.

  poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Ocorrendo a revelia, o autor

• A.

  não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.

• B.

  poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu, uma vez que já ocorreram os efeitos da revelia.

• C.

  não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, ainda que promova nova citação do réu, uma vez que já ocorreram os efeitos da revelia.

• D.

  não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.

• E.

  poderá alterar o pedido, mas não a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu, uma vez que já ocorreram os efeitos da revelia.

As ações possessórias são dúplices e fungíveis

PORQUE

o réu nas ações possessórias pode, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse demandar a proteção possessória, e a ação de reintegração de posse cuja sentença de improcedência transitou em julgado não impede a propositura de ação reivindicatória.

• A.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica parcialmente a primeira.

• B.

  As duas afirmações são falsas.

• C.

  As duas afirmações são verdadeiras mas a segunda em nada justifica a primeira.

• D.

  As duas afirmações são parcialmente verdadeiras.

• E.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica integralmente a primeira.

Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, assistiu a um dos litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que presidiu a audiência de conciliação; e Plínio, que é inimigo capital de uma das partes. Dentre as pessoas arroladas, pode depor como testemunha apenas

• A. Pedro.
• B. Paulo.
• C. José.
• D. João.
• E. Plínio.

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Como o julgador não se encontra adstrito a decidir de acordo com os fundamentos legais apontados nos autos, não há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito de acordo com normas jurídicas diferentes das apontadas nos autos. Essa liberdade conferida ao julgador também deve compatibilizar-se com o princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Manuel ingressou com ação de indenização contra João. São arroladas as seguintes testemunhas pelas partes:

I. Moacir, genitor de João.

II. Paulo, interdito por demência.

III. Janaína, amiga íntima de João.

IV. Mauro, já condenado por crime de falso testemunho, com sentença transitado em julgado. V. Melissa, com quinze anos de idade.

VI. Josefina, que já assistiu João.

De acordo com o Código Processual Civil, as testemunhas arroladas são consideradas, respectivamente,

• A. suspeita; impedida; impedida; suspeita; incapaz; impedida.
• B. impedida; incapaz; suspeita; impedida; incapaz; suspeita.
• C. impedida; incapaz, suspeita; suspeita; incapaz; impedida.
• D. suspeita; incapaz; impedida; impedida; impedida; suspeita.
• E. impedida; impedida; suspeita; suspeita; incapaz; impedida.

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as hipóteses abaixo.

I. Incompetência relativa.

II. Perempção.

III. Convenção de arbitragem.

IV. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

V. Impedimento do Magistrado.

Compete ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito, dentre outras, as matérias indicadas APENAS nas hipóteses:

• a.

  I, II e III.

• b.

  I, III, IV e V.

• c.

  II, III e IV.

• d.

  II e III, IV e V.

• e.

  II, IV e V.