Questões de Direito Processual Civil

Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência atual, tanto do STF quanto do STJ, esses embargos são oponíveis, respeitados os demais pressupostos de admissibilidade, em face de acórdão proferido em julgamento de agravo interposto contra decisão monocrática em recurso extraordinário e especial, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, que deve ser interposto oral e imediatamente e deve constar do respectivo termo, neste expostas sucintamente as razões do agravante.

• C. Certo
• E. Errado

       Daniel ajuizou contra Davi ação que versava sobre questão exclusivamente de direito. O juízo a quo, após o regular processamento do feito, proferiu sentença, julgando o autor carecedor de ação. Contra essa decisão, Daniel interpôs apelação, que, tendo sido apreciada pelo tribunal, gerou acórdão no sentido de não existir a carência de ação. Quanto ao mérito, o tribunal acolheu o pedido deduzido na petição inicial.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O juízo ad quem, ao ingressar no mérito da causa, agiu de forma incorreta, de sorte a suprimir instância. Deveria, nesse caso, ter cassado a sentença e devolvido os autos à origem para novo pronunciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs, quando essa decisão for denegatória.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRFs, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:

I. A carta precatória tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

II. A carta de ordem será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.

III. Quando o objeto da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia autenticada deste, ficando nos autos o original.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

A respeito da competência, julgue os próximos itens. A conexão de ação implica a reunião de processos, quando se tratar de competência funcional, a fim de que as ações conexas sejam decididas simultaneamente em uma só sentença. Assim, se essas ações forem ajuizadas perante juízos diversos que tenham a mesma competência, é prevento o juízo em que a citação do réu ocorreu em primeiro lugar.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF, do STJ ou do TST.

• C. Certo
• E. Errado

A citação poderá ser feita pelo correio

• A. se for ré pessoa incapaz.
• B. se o réu residir em outra Comarca.
• C. se for ré pessoa jurídica de direito público.
• D. no processo de execução.
• E. nas ações de estado.

A respeito da competência, julgue os próximos itens. Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não necessitam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.

• C. Certo
• E. Errado