Questões de Direito Processual Civil

Considere os bens passíveis de execução do devedor:

I. Títulos da Dívida Pública da União.

II. Ações de sociedade anônima de capital fechado.

III. 400 cabeças de gado.

IV. Um apartamento para veraneio.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, ao fazer a nomeação de bens à penhora, esse devedor deverá observar a ordem indicada em

• A. I, III, IV e II.
• B. I, II, III e IV.
• C. IV, III, II e I.
• D. II, III, I e IV.
• E. III, IV, I e II.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A prescrição e a decadência, afetando diretamente o objeto debatido no processo principal, não podem ser invocadas e acolhidas na ação cautelar.

II. A concessão de liminar em processo cautelar exige necessariamente a formação de convicção do juiz em justificação prévia, dispensada esta, no entanto, quando houver a prestação de caução.

III. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. A falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo em lei previsto retira a eficácia da liminar deferida e gera a extinção do processo cautelar.

• A.

  Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.

• B.

  Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.

• C.

  Somente as afirmativas I, II e V estão erradas.

• D.

  Somente as afirmativas III e V estão erradas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

• A. Embargos de declaração.
• B. Agravo de instrumento.
• C. Revisão.
• D. Reconsideração.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Os atos processuais só podem ser realizados nos prazos prescritos em lei.

• B.

  Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz se interrompem nos feriados.

• C.

  Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo.

• D.

  Os atos processuais não se realizam fora da sede do juízo.

Se determinado prazo judicial terminar no dia em que o expediente forense for iniciado depois da hora normal,

• A.

  será prorrogado por igual período, iniciando-se no primeiro dia útil subseqüente.

• B.

  considera-se prorrogado, automaticamente, por três dias úteis.

• C.

  considera-se prorrogado para o primeiro dia útil.

• D.

  não se prorrogará, exceto se o expediente encerrar-se antes da hora normal.

• E.

  será novamente publicado, reiniciando-se sua contagem.

Estatui o Código de Processo Civil, quando regula a competência territorial, que "Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro":

• A.

  do domicílio do réu, pois se trata de ação fundada em conduta delituosa, de cunho obrigacional e não embasada em direito real.

• B.

  do local do fato exclusivamente, não se admitindo o do autor, pois a competência nesse caso tem por objeto o ato ilícito praticado.

• C.

  no domicílio do réu ou do autor, não podendo ser o do local do fato, em razão da competência territorial.

• D.

  do domicílio do autor ou do local do fato.

• E.

  do local em que se acha licenciado o veículo que era conduzido pelo réu, tendo em vista que se trata de ação de natureza real.

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

A fixação da competência de juízo em virtude da matéria objeto da lide é pressuposto processual de validade — portanto, absoluto —, não podendo ser alterada pela convenção das partes; sua violação pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

• A. É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
• B. Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• C. Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
• D. Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.
• E. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito

• A. aquele que é parte na causa.
• B. o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo.
• C. aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor.
• D. o advogado, que assista ou tenha assistido as partes.
• E. o interdito por demência.

Leia os itens acerca do procedimento sumário.

I. Deve ser observado nas causas de cobrança ao condômino, independentemente da quantia devida ao condomínio.

II. Não admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

III. Permite ao réu formular, na contestação, pedido a seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

IV. A petição inicial deve vir acompanhada de rol de testemunhas e, se requerida perícia, também dos quesitos da indicação de assistente técnico.

Estão corretos apenas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.