Questões de Direito Processual Civil

Extingue-se o processo com exame do mérito

• A.

  quando for verificada a falta de qualquer das condições da ação.

• B.

  pela morte de qualquer das partes.

• C.

  quando acolhida a alegação de litispendência ou coisa julgada.

• D.

  quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

• E.

  quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

A determinação da competência é fixada quando da propositura da ação, ocorrendo a estabilização da competência ainda que a ação seja ajuizada perante juízo absolutamente incompetente. Assim, desde que distribuída a ação, mesmo que haja modificação superveniente de fato ou de direito que possa alterar a competência, esta modificação é irrelevante para a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como a seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins em linha reta, ou na colateral em terceiro grau.

• B.

  É ilícito a parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

• C.

  Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas, e delas será obrigatoriamente tomado o compromisso.

• D.

  O juiz deferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

• E.

  São inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função, os deputados estaduais.

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.

Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.

A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de interesse que é objeto da ação principal, mas visa assegurar a utilidade do processo. O não ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido em lei, como regra, acarreta a perda da medida liminar e a extinção do processo cautelar, sem resolução do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. A tutela antecipada é cabível nas causas que envolvam direitos patrimoniais, pois, nas causas que tenham por objeto direitos indisponíveis, eventuais danos serão irreparáveis, e, portanto, irreversíveis, não se admitindo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.

O chamamento ao processo permite ao réu a inclusão, no pólo passivo, de todos os que, juntamente com ele, têm uma obrigação perante o autor da demanda principal - seja como fiador, seja como coobrigado solidário da dívida objeto da demanda -, para obter título executivo contra o devedor principal ou contra outros devedores solidários.

• C. Certo
• E. Errado

No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.

A sentença proferida nas ações de antecipação de prova é de natureza homologatória e não faz coisa julgada material; nela, não há qualquer declaração quanto à veracidade da prova produzida e suas conseqüências sobre a lide — apenas há documentação judicial de fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. Com o uso da antecipação dos efeitos da tutela, busca-se assegurar a efetividade da jurisdição na demanda em que foi formulado o pedido de antecipação; o objeto da antecipação deve coincidir exatamente ou estar contido no objeto da ação proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue os itens seguintes.

Se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que se trata de litisconsórcio necessário passivo, determinará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes, no prazo estabelecido, formando-se o litisconsórcio ulterior. A sanção para a parte que não providenciar a citação determinada é a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de capacidade processual.

• C. Certo
• E. Errado