Questões de Direito Processual Civil

No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.

Além das condições de admissibilidade da ação cautelar, que são as condições gerais da ação — possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade das partes, o procedimento cautelar tem como pressupostos de procedência o perigo da demora e a probabilidade ou possibilidade da existência do direito invocado pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa relativamente à prova no Direito Processual Civil.

• A. O dever de fundamentar as decisões constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.
• B. O CPC adota em matéria de prova o sistema dispositivo rígido.
• C. O dever de julgar com os elementos existentes nos autos constitui restrição ao princípio do livre convencimento do juiz.
• D. Havendo conflito entre as provas pericial e oral, prevalecerá a primeira.
• E. A recusa da parte em submeter-se ao exame judicial acarreta-lhe presunção desfavorável.

NÃO é causa de suspensão do processo a

• A.

  convenção de arbitragem.

• B.

  morte do procurador de uma parte.

• C.

  oposição de exceção de suspeição do juiz.

• D.

  morte de quaisquer das partes.

• E.

  oposição de exceção de impedimento do juiz.

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

• A.

  acolher a alegação de litispendência.

• B.

  acolher o pedido do autor.

• C.

  pronunciar a decadência.

• D.

  rejeitar o pedido do autor.

• E.

  pronunciar a prescrição.

A respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Se for proposta ação de estado em desfavor de determinada pessoa residente e domiciliada em comarca diversa da sede do juízo onde tramita a ação, a citação deverá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento.

• B.

  Quando o oficial de justiça não conseguir encontrar o réu para pessoalmente citá-lo, apesar de procurá-lo por três vezes, em dias alternados e horários diferentes, uma vez em sua casa e nas demais em seu local de trabalho, o réu será considerado citado na forma presumida com hora certa.

• C.

  O advogado da parte beneficiária da justiça gratuita deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, ainda que residente em comarca diversa do juízo onde tramita a ação, sob pena de nulidade. O termo inicial do prazo, para o cumprimento da determinação judicial, conta-se da data em que o advogado opõe nota de ciente nos autos.

• D.

  A intimação feita por escrivão em cartório e a que decorre da prolação de decisão oral em audiência são atos processuais simples, que produzem instantaneamente toda sua eficácia jurídica, bastando que fiquem consignadas em termo nos autos.

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. A concessão do benefício da assistência judiciária isenta o litigante sob pálio da justiça gratuita do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, é defeso condenar a parte que sucumbiu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

O arresto é apreensão cautelar de coisa litigiosa para garantir sua entrega ao que vencer a demanda cautelar. Se a pretensão for julgada procedente, o arresto se transforma em penhora.

• C. Certo
• E. Errado

É correta a afirmativa:

• A.

  O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita os demais.

• B.

  A interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo.

• C.

  O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• D.

  Conforme disposto no art. 499, só poderão recorrer as partes e o terceiro prejudicado.

• E.

  Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, retido nos autos ou por instrumento.

A respeito do processo cautelar, julgue os itens que se seguem.

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder legalmente outras medidas provisórias atípicas em nome do poder geral cautelar, quando houver fundado receio de que uma parte cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, antes do julgamento da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

1. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e os honorários de profissionais liberais.

2. Regem-se pelo procedimento sumário a investigação de paternidade e os alimentos

3. Regem-se pelo procedimento sumário as cobranças aos condôminos das quantias devidas ao condomínio, independentemente do valor.

4. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e a adoção judicial.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4

• E.

  1, 2, 3 e 4