Questões de Direito Processual Civil

Considere as seguintes assertivas sobre a prova pericial:

I. Nomeado o perito pelo Juiz será fixado de imediato prazo para entrega do laudo, incumbindo às partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

II. O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. Apresentado o laudo e intimadas as partes, os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte dias.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando

• A. ele interveio como mandatário da parte.
• B. alguma das partes for sua credora ou devedora.
• C. ele for parente, consangüíneo ou afim de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
• D. seu cônjuge estiver postulando no processo como advogado da parte.
• E. ele funcionou no processo como órgão do Ministério Público.

Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução:

I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

II. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

III. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Sobre a ação monitória, indique a alternativa CORRETA.

• A.

  A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova oral, pagamento de soma em dinheiro.

• B.

  Estando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  No prazo de 15 dias, pode o réu oferecer embargos.

• D.

  Se os embargos forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial..

• E.

  Cumprindo o réu o mandado, terá de pagar custas e honorários advocatícios.

O recurso adesivo é cabível:

• A.

  no recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;

• B.

  no recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos infringentes e na apelação;

• C.

  no agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

• D.

  nos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

• E.

  no agravo de instrumento, no recurso ordinário, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:

• A.

  Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas.

• B.

  O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se realizem em domingos e feriados.

• C.

  O prazo para resposta do réu só começará a correr no terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias.

• D.

  Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados.

• E.

  É vedada a produção antecipada de provas durante as férias ou feriados.

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia.
• B. A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.
• C. O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
• D. Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.
• E. Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

A perempção atinge o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto. Portanto, o autor fica privado de propor ação contra o réu com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da ação perempta. Contudo, se for acionado, poderá alegar aquele direito como defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

Com a morte de uma das partes, desaparece um dos sujeitos da relação processual, portanto o processo deverá ser suspenso, enquanto não houver a substituição pelo espólio ou sucessores, ainda que a ação seja intransmissível. Assim, a morte de qualquer das partes ocasiona a suspensão do processo, sem prazo determinado, até que os sucessores se habilitem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

As condições da ação apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de resolver o mérito da causa. A inexistência daquelas condições da ação conduz ao julgamento que se denomina carência de ação e, por não dizer respeito ao mérito, não produz eficácia de coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado