Questões de Direito Processual Civil

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

No julgamento do recurso de apelação contra sentença onde ocorreu a sucumbência recíproca dos litigantes, não se aplica o princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, pois, nesse caso, toda matéria é devolvida ao tribunal, independentemente da impugnação dos recorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e da coisa julgada.

Como regra geral, quando o autor não consegue provar o fato constitutivo de seu direito, deve arcar com as conseqüências da ausência ou insuficiência de provas, que conduz à improcedência do pedido, mediante extinção com julgamento de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, será feita a citação

• A.

  com hora certa.

• B.

  por edital.

• C.

  pelo correio.

• D.

  por telegrama ou radiograma.

• E.

  por carta de ordem.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO tem a prerrogativa de ser inquirido como testemunha em sua residência, ou onde exerce a sua função o

• A. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
• B. Deputado Estadual.
• C. Procurador Geral da República.
• D. Prefeito Municipal.
• E. Ministro de Estado.

Prescreve em um ano a pretensão

• A. para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial.
• B. para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
• C. de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• D. dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
• E. dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

É certo que o juiz

• A. deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.
• B. decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
• C. não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.
• D. apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.
• E. somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

• A. ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• B. nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
• C. as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
• D. verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
• E. a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

• A. Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
• B. Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
• C. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
• D. O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.
• E. O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Verifica-se a necessidade da liquidação de sentença quando:

• A.

  o juiz proferir a decisão sem determinar a citação do réu;

• B.

  o réu, embora citado, não contestar o pedido do autor;

• C.

  o autor e o réu formalizarem um acordo;

• D.

  as partes não estiverem representadas por advogados;

• E.

  a decisão não determinar o valor ou não individuar o objeto da condenação.