Questões de Direito Processual Civil

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

• A. no processo de justificação admitir-se-á o oferecimento de defesa escrita, no prazo de 15 dias.
• B. contra a sentença proferida no processo de justificação, serão admitidos os recursos previstos na legislação processual civil.
• C. a justificação será, afinal, julgada por sentença, pronunciando- se o juiz sobre o mérito da prova produzida.
• D. a justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultativo ao requerente juntar documentos.
• E. o interessado poderá promover a execução nos próprios autos, após o trânsito em julgado da sentença que julgar a prova produzida na justificação.

Considere as seguintes provas:

I. Depoimento pessoal do autor.

II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor.

III. Depoimento pessoal do réu.

IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu.

V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.

Serão produzidas na audiência na ordem indicada em

• A. V, I, III, II e IV.
• B. I, III, II, IV e V.
• C. I, II, III, IV e V.
• D. II, IV, I, III e V.
• E. II, V, I, III e IV.

Acerca da revelia, considere as seguintes assertivas.

I. Ocorre quando o réu apresenta contestação intempestiva.

II. Não produzirá o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando se tratar de litígio sobre direitos indisponíveis.

III. Após a sua decretação, poderá o réu intervir no processo em qualquer fase, entretanto, não será intimado dos atos processuis subseqüentes.

IV. Havendo pluralidade de réus e tendo apenas um contestado o feito, será decretada a revelia dos demais.

Pode-se concluir que

• A. todas as assertivas estão corretas.
• B. todas as assertivas estão erradas.
• C. apenas a I e III estão corretas.
• D. apenas a II e IV estão corretas.
• E. apenas a I e II estão corretas.

A tutela antecipada poderá

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no processo civil, julgue os itens a seguir. Quando houver sucumbência recíproca, poderá qualquer das partes interpôr o recurso adesivo requerendo a reforma da decisão na parte em que sucumbiu. Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade a ele concernentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não conhecido e provido ou, ainda, não conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no processo civil, julgue os itens a seguir. Cabe agravo por instrumento contra a decisão que reconhece efeito suspensivo a uma apelação que não ostenta essa eficácia, visando fazer cessar os efeitos equivocadamente emprestados ao recurso pelo juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, quando se cuidar de medida cautelar intentada em caráter preparatório, consoante preceitua o art. 806 do CPC. Tendo em vista tal disposição normativa é possível afirmar que:

• A.

  a oposição de exceção de incompetência, embora suspenda o curso do processo, não interfere, todavia, no cumprimento da exigência estabelecida no art. 806 do CPC.

• B.

  o prazo para a propositura da ação principal conta-se da data em o mandado de citação for juntado aos autos.

• C.

  ocorrendo vários atos de constrição, do último é que se conta o prazo de trinta dias.

• D.

  se a medida cautelar somente for concedida a final, não decorrerá caducidade se não vier a ser executada no prazo de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.

• E.

  mesmo julgada improcedente a ação cautelar, aplicável a exigência alusiva à propositura da ação principal no prazo de trinta dias.

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

• A. em que funcionou como órgão do Ministério Público.
• B. que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.
• C. quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
• D. quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• E. quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.

No que concerne à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

• A. a sentença, proferida entre as partes originárias, estende seus efeitos ao adquirente.
• B. a alienação de coisa litigiosa, a título particular, por ato inter vivos, altera a legitimidade das partes.
• C. o cessionário pode ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.
• D. o adquirente não poderá intervir no processo na condição de assistente do alienante.
• E. ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto, podendo o autor renovar a ação contra os herdeiros.