Lista completa de Questões de Direito Processual Civil para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com relação à prova judiciária no processo civil, assinale a opção correta.
Na busca da verdade real e visando formar sua livre convicção acerca dos fatos alegados pelas partes, o juiz deve aceitar como válida a prova emprestada, ainda que produzida sem contraditório e sem a participação da parte contra a qual se pretende usá-la.
Na fase da instrução do processo, as partes devem produzir todas as provas de suas alegações. O autor deve requerer, na petição inicial, a produção da prova que entender necessária, e o réu, na contestação. Caso seja trazido documento ou fato novo em contestação ou ocorra fato superveniente no curso do processo, considerando-se que tenha ocorrido para o autor a preclusão, cabe ao juiz, se entender necessário para o seu convencimento, determinar, de ofício, a realização da prova.
No sistema jurídico brasileiro, vigora, na apreciação da prova, o princípio da persuasão racional, ou do livre convencimento fundamentado. Toda decisão deve ser devidamente motivada pelo que consta dos autos, limitada ao pedido formulado pela parte e obtida mediante a aplicação das regras processuais formais.
Ao autor impõe-se o ônus da comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, ainda que esses fatos não sejam contestados pelo réu. Entretanto, a lei dispensa, por desnecessária, a prova relativa aos fatos notórios ou àqueles afirmados por uma parte e confessado pela parte contrária.
Direito Processual Civil - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. O autor da ação investigatória de paternidade tem direito a alimentos provisórios fixados antes da sentença declaratória da filiação, e esses são devidos, ainda que a decisão seja objeto de recurso.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.
O autor, desde que faça a opção pelo rito ordinário, pode ajuizar uma única ação, formular, na petição inicial, diversos pedidos cumulados contra vários réus em decorrência de fatos distintos e constitutivos de direito, ainda que, entre eles, não haja conexão.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.
A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não são, necessariamente, obrigatórias em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu.
O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa.
Direito Processual Civil - Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.
Os auxiliares da justiça podem ser permanentes ou eventuais.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu.
O réu pode, após a contestação, deduzir nova alegação quando competir ao juiz conhecer de ofício o fato objeto da nova alegação.
Direito Processual Civil - Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.
A suspeição é um vício mais grave que o impedimento.
No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.
Os prazos para o revel que não tenha advogado nos autos contam-se, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada um dos atos processuais. Embora não haja intimação do revel, este tem direito de praticar atos processuais e ingressar no feito por meio de advogado constituído que, a partir daí, deverá ser regularmente intimado de todos os acontecimentos processuais.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...