Questões de Direito Processual Civil

No processo de execução, qual o prazo para a oposição de embargos de terceiro?

• A. Não há prazo para o seu ajuizamento.
• B. 10 dias contados da intimação da penhora.
• C. 10 dias contados da juntada aos autos da prova de intimação da penhora.
• D. 5 dias contados da intimação do leilão.
• E. 5 dias a contar da arrematação, adjudicação ou remição.

São espécies de processo:

• A.

  o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.

• B.

  o de conhecimento, o executivo e o liminar.

• C.

  o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.

• D.

  o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.

• E.

  o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Trata-se de ação distinta, em que, se for extinta a relação processual inaugurada com o ajuizamento da ação, prossegue o juiz no julgamento da reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria recursal, o prazo para interpor e para responder é de dez dias

• A. no recurso especial.
• B. nos embargos infringentes.
• C. no agravo.
• D. no recurso extraordinário.
• E. nos embargos de divergência.

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.
• B. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.
• C. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• D. Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
• E. Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Sobre os procuradores, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. Sendo comum às partes o prazo processual, os autos não podem, em nenhuma hipótese, serem retirados do cartório.
• B. Para a prática de atos urgentes, o advogado poderá postular em juízo, mas deverá exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.
• C. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido.
• D. A parte poderá postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, apenas no caso de falta de advogado no local.
• E. O advogado tem direito de retirar os autos do cartório pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar nele por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

A propósito dos efeitos da revelia, não obstante a proteção constitucional garantida pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, assinale a opção correta.

• a.

  O acusado revel não fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, mas perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.

• b.

  O acusado revel não fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, e não perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.

• c.

  O acusado revel fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, e perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.

• d.

  O acusado revel, embora fique impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, não perde, no entanto, o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.

• e.

  O acusado revel não tem o direito de ser cientificado para qualquer novo ato do processo, e fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia.

Considere as assertivas a seguir.

I. A revelia de uma das partes atinge aos demais co-réus que contestaram a ação.

II. Com o fim do prazo para resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz.

III. Todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos.

IV. Os fatos notórios devem ser comprovados por certidão exarada pelo escrivão do cartório.

V. As partes do processo não podem ser interrogadas sobre os fatos da causa.

É correto apenas o que se afirma em

• A. I, II e V.
• B. II e III.
• C. I, II e IV.
• D. IV e V.
• E. I e IV.

No que se refere a competência interna dos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

• A. A justiça estadual é competente para conhecer e julgar todas as causas que não sejam da competência da justiça federal, militar, do trabalho e eleitoral.
• B. A competência territorial ou de foro é aquela que indica qual a comarca onde deverá a demanda ser proposta, ou seja, no domicílio do réu. Por se tratar de competência absoluta, é impossível qualquer modificação, seja por vontade das partes ou por motivo legal.
• C. Existindo continência entre duas ações que tramitam perante juízos diversos, configurada pela identidade do objeto ou da causa de pedir, impõe-se a reunião dos processos, mesmo quando um desses processos já se encontra sentenciado.
• D. Compete à justiça federal conhecer e julgar todas as causas que a União, os estados, o Distrito Federal e as sociedades de economia mista forem interessadas na condição de autores ou réus.

Argúem-se por meio de exceção, exceto:

• A. a defesa de mérito.
• B. a conexão.
• C. a suspeição.
• D. o impedimento.
• E. a incompetência.