Questões de Direito Processual Civil

Considere as seguintes assertivas sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do Código de Processo Civil:

Está correta a que se afirma em

• A. I, II e III, somente.
• B. I, II e IV, somente.
• C. I, III e IV, somente.
• D. II, III e IV, somente.
• E. I, II, III e IV.

É defeso às partes e seus advogados, consoante prescrição feita pelo art. 15 do CPC, empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Tendo em vista o que estatui tal disposição, mostra-se incorreto afirmar que:

• A.

  o preceito nele contido também se aplica ao representante do Ministério Público.

• B.

  não importa que haja ou não o animus injuriandi, injuriosa, na disposição referida, encontra-se em sentido amplo, abrangendo também o uso de palavras aviltantes e de insultos.

• C.

  a providência prevista no art. 15 do CPC prescinde do contraditório, ainda que ocorra mediante provocação de uma das partes.

• D.

  o despacho que indefere requerimento da parte para que sejam riscadas expressões injuriosas é irrecorrível, embora se tenha notícia de arestos admitindo o agravo em tais circunstâncias.

• E.

  ao requerer que sejam riscadas expressões injuriosas deve a parte identificar em sua petição, de forma clara, aquelas que assim considera, mencionando-as expressamente.

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, a sentença proferida pelo juízo a quo pode ser corretamente definida como uma sentença terminativa, por ter extinguido o processo e indeferido o pedido do autor, sem discussão do mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que se mostra correta.

• A.

  O vencedor da demanda não pode ser condenado por litigância de má-fé.

• B.

  A pena prevista no art. 18 do CPC, relacionada à litigância de má-fé, pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante, por atos diferentes praticados no curso do processo.

• C.

  A sanção por litigância de má-fé não pode ser aplicada de ofício pelo juiz em decorrência do princípio da inércia da jurisdição.

• D.

  A indenização dos prejuízos decorrentes da litigância de má-fé pode ser determinada sem que haja pedido da parte ofendida, mas se deve respeitar os limites em lei estipulados.

• E.

  As disposições contidas nos arts. 16 a 18 do CPC, voltadas a regular a responsabilidade das partes por dano processual aplica-se também aos advogados que, no exercício do jus postulandi, devem guardar os limites da lei em nome de seus clientes.

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

No caso em apreço, qualquer dos apelados-réus poderá interpor embargos infringentes contra a decisão proferida pelo tribunal, pois a existência de solidariedade passiva não retira o interesse recursal daqueles que, em litisconsórcio passivo, foram vencidos no julgamento da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Nulo é o processo em que o menor impúbere não foi citado pessoalmente, mas tão-somente seu genitor.

II. A falta de instrumento de mandato constitui defeito insanável nas instâncias ordinárias, aplicando-se, excepcionalmente, para o fim de regularização da representação postulatória, o disposto no art. 13 do CPC, de onde se extrai que "verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito".

III. Em face da sistemática vigorante, o juiz não deve extinguir o processo por defeito de representação antes de ensejar à parte suprir a irregularidade.

IV. A mulher casada não é processualmente incapaz, podendo estar em juízo sem o consentimento do marido e assim propor ou contestar ações de qualquer espécie.

V. Estatui o art. 9º do CPC que o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Não há razão, todavia, para nomear curador especial ao réu preso, se este contestou a ação, através de advogado constituído.

• A.

  Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão certas.

• B.

  Apenas as afirmativas III e V estão certas.

• C.

  Apenas as afirmativas I, IV e V estão certas.

• D.

  Apenas as afirmativas III, IV e V estão erradas.

• E.

  Apenas as afirmativas II e IV estão certas.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, EXCETO as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, são impedidas, dentre outras, as que

• A.

  tiverem sido condenadas por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

• B.

  tiverem interesse no litígio.

• C.

  forem inimigas capitais da parte.

• D.

  assistiram ou tenham assistido as partes.

• E.

  forem interditas por demência.

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

No sistema brasileiro, a regra geral é a de que os recursos façam operar o efeito suspensivo, isto é, eventual ausência deste efeito nos recursos em espécie decorrerá sempre de expressa previsão legal. No entanto, quando a apelação for recebida apenas no efeito devolutivo, pode o juiz suspender a eficácia da decisão impugnada, a requerimento da parte, se verificar que a execução da sentença configura perigo de dano irreparável e que é relevante o fundamento do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo serão nulos, remetendo-se os autos ao autor para manifestar-se.

• B.

  A publicidade dos atos processuais acha-se estampada em norma expressa e abrange, indistintamente, todo e qualquer ato, inclusive os que dizem respeito ao estado e filiação das pessoa

• C.

  Quando houver vários réus, o prazo para contestação começa a correr da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• D.

  Não decorre nulidade da citação se não se fizer constar no mandado indicação do prazo para a defesa.

• E.

  Feita a citação com hora certa e certificada esta pelo oficial de justiça, nenhuma outra providência se torna necessária, dando-se o réu como citado.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, com relação ao pedido formulado na petição inicial, é correto afirmar:

• A. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, porém deverá haver conexão entre eles.
• B. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido se houver a respeito declaração expressa do autor.
• C. É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
• D. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal, os juros legais.
• E. O autor poderá aditar o pedido, antes e depois da citação, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.