Questões de Direito Processual Civil

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

No CPC, os atos processuais são divididos em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe da secretaria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  A nomeação à autoria, que é cabível em todas as causas do processo de cognição processadas pelo procedimento ordinário ou sumário, tem por finalidade corrigir ilegitimidade passiva da causa. Por ser medida obrigatória, o réu deve alegar ser parte ilegítima e nomear à autoria a parte passiva verdadeira, sob pena de ser condenado a reembolsar os prejuízos causados ao autor da ação.

• B.

  O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu ampliar o pólo passivo da demanda, incluindo no processo aquele com quem mantém relação jurídica de direito material, com o objetivo de garantir o exercício do direito de regresso por sua eventual condenação.

• C.

  Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, seja simples, seja unitário, quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, o juiz poderá recusar a formação do litisconsórcio ou limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações.

• D.

  Feita a denunciação da lide pelo réu, não é cabível a condenação do denunciado em favor do autor que nenhum pedido tenha formulado em face desse denunciado. Assim, em apenas um ato judicial, duas condenações são proferidas: uma contra o denunciante em favor do outro demandante e outra contra o denunciado, em favor do denunciante, desde que este tenha saído vencido na ação principal e tenha ficado provada a responsabilidade do primeiro.

Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data

• A. da juntada da precatória expedida para citação de Pedro aos autos principais.
• B. em que o mesmo foi citado.
• C. da juntada aos autos do mandado de citação de Paulo devidamente cumprido.
• D. da citação de Pedro.
• E. da juntada aos autos do mandado de citação de Pedro devidamente cumprido.

Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

• A.

  O prazo para interpor apelação e para o agravo retido é o mesmo.

• B.

  O prazo para o Ministério Público apresentar apelação é de 60 dias.

• C.

  O prazo para a Fazenda Pública responder à apelação é de 15 dias.

• D.

  A falta de preparo, na apelação, não acarreta a pena de deserção.

• E.

  Recebida no efeito devolutivo a apelação, não haverá intimação do apelado para resposta.

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

No CPC, a forma prescrita para determinado ato processual é relevante, de modo que, em qualquer caso, a sua inobservância é causa de nulidade absoluta, ainda que se tenha alcançado a consecução da finalidade do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Os atos decisórios do juiz são: despacho, decisão interlocutória e sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Qualquer que seja o fundamento da ação de despejo, dar-se-á a ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como:

• A. réus
• B. assistentes
• C. litisconsortes facultativos
• D. litisconsortes necessários
• E. opositores

No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que

• A. a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente a seu favor.
• B. o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, suspendendo-se, porém, nos feriados.
• C. não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. as partes, de comum acordo, podem prorrogar prazo dilatório, se houver motivo legítimo, mesmo se requerido após o seu vencimento.
• E. salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

De acordo com o CPC, são sujeitos passivos na execução, EXCETO:

• A. O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
• B. O responsável tributário, assim definido na legislação própria.
• C. O fiador judicial.
• D. O novo devedor que assumiu com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
• E. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

Se um credor promover ação de cobrança contra dois devedores solidários, haverá no pólo passivo:

• A. Litisconsórcio facultativo
• B. Litisconsórcio necessário
• C. Assistência simples
• D. Assistência litisconsorcial
• E. Denunciação da lide