Questões de Direito Processual Civil

No Processo Civil, a citação poderá ser feita pelo correio:

• A.

  Na ação de despejo.

• B.

  Quando o réu for pessoa incapaz.

• C.

  Nos processos de execução.

• D.

  Quando a parte ré for pessoa de direito público.

• E.

  Nas ações de estado.

Assinale a alternativa correta, no tocante à intimação no Processo Civil:

• A.

  Quando a intimação for feita por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da ciência da pessoa citada.

• B.

  Quando a intimação for feita pelo correio, o prazo começa a correr da data de recebimento da correspondência, pela pessoa citada, desde que seja observada a necessidade da assinatura do aviso de recebimento pela mesma.

• C.

  A intimação do advogado da parte acionada não poderá ser procedida em audiência, ainda que a decisão seja publicada na mesma.

• D.

  O prazo para interposição de recurso conta-se a partir do dia posterior da data em que os advogados são intimados da decisão, sentença ou acórdão.

• E.

  A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da intimação no processo civil:

I. Apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados as intimações poderão ser procedidas por publicação dos atos no órgão oficial.

II. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

III. A certidão de intimação procedida pelo oficial de justiça, deve conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o número e o órgão expedidor da carteira de identidade da pessoa intimada.

IV. As intimações se efetuam de ofício, em processos pendentes, saldo disposição em contrário.

V. As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Quanto à resposta do réu, assinale a opção incorreta.

• A.

  Reconvenção é a ação do réu contra o autor, oferecida como defesa dentro de processo já iniciado. Assim, o oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu.

• B.

  Em observância ao princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, em regra, o réu tem o ônus de argüir, na contestação, todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão do direito de invocar, em fases posteriores do processo, matéria de defesa não manifestada na contestação.

• C.

  A exceção de suspensão e impedimento pode ser oposta pelo autor, pelo réu, pelo terceiro interveniente ou pelo Ministério Público, quando este atua como fiscal da lei, e deve ser argüida dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou o impedimento ou a suspeição do juiz. Entretanto, somente o réu, no prazo da resposta, tem legitimidade para opor exceção de incompetência.

• D.

  Se, depois de apresentada a contestação, ocorrer a prescrição ou a decadência da pretensão do autor, somente o juiz, de ofício, pode conhecer da matéria, não sendo permitido ao réu alegar tal defesa, em face da preclusão consumativa e ofensa ao princípio da eventualidade.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da impossibilidade de se proceder à citação no Processo Civil:

I. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, ao parente afim, em segundo grau, de pessoa morta, nos sete dias seguintes ao falecimento.

II. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos primeiros cinco dias de bodas.

III. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.

IV. A citação não poderá ser feita, exceto para se evitar o perecimento do direito, aos doentes, enquanto grave o seu estado.

V. A citação não poderá ser feita, em nenhuma hipótese, ao cônjuge de pessoa morta, nos sete dias seguintes ao falecimento.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Podem as partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• B.

  Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

• C.

  O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

• D.

  A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

NÃO é título extrajudicial

• A. a sentença arbitral.
• B. o crédito de perito, quando os honorários forem aprovados por decisão judicial.
• C. a certidão de dívida ativa da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
• D. o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• E. o contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

• A. Modificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.
• B. A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.
• C. Juiz substituto é incompetente para julgar as ações concernentes à capacidade da pessoa.
• D. Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.
• E. Se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.

• B.

  Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.

• C.

  A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.

• D.

  A confi ssão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.

• E.

  As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.

É certo que o juiz

• A.

  apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.

• B.

  pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• C.

  não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.

• D.

  responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

• E.

  não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.