Questões de Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, um dos requisitos essenciais da sentença é o relatório, que conterá, EXCETO:

• A.

  Análise das questões de fato e de direito.

• B.

  Suma do pedido.

• C.

  Registro das principais ocorrências lavradas no andamento do processo.

• D.

  Os nomes das partes.

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. O instrumento processual para arguir incompetência relativa ou absoluta do juízo é a exceção de incompetência, que, necessariamente, deverá ser fundamentada e devidamente instruída com a indicação do juízo para o qual se deve declinar a competência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

 1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

 2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

 3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias

( ) 20 dias

( ) 5 dias

• A.

  3 - 4 - 1 - 2

• B.

  4 - 3 - 1 - 2

• C.

  2 - 3 - 4 - 1

• D.

  3 - 4 - 2 - 1

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:

• A.

  As partes podem prorrogar o prazo dilatório, desde que o requeiram antes de seu termo final e com fundamento em motivo legítimo.

• B.

  Deve o juiz proferir suas decisões no prazo de 10 (dez) dias, sejam sentenças, sejam decisões interlocutórias.

• C.

  Os Embargos de Terceiro processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas.

• D.

  A superveniência das férias suspende o curso dos prazos.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da ordem dos processos no tribunal no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
• B. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
• C. Não publicado o acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.
• D. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.
• E. O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, exceto para a finalidade de prequestionamento.

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:

• A.

  faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado.

• B.

  carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.

• C.

  tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

• D.

  entender que é incompetente o juiz deprecante.

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias 

( ) 20 dias

( ) 5 dias

• A.

  3 - 4 - 1 - 2

• B.

  4 - 3 - 1 - 2

• C.

  2 - 3 - 4 - 1

• D.

  3 - 4 - 2 - 1

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à citação no processo civil:

• A.

  O oficial de justiça não fará a citação pessoal do réu quando verificar que este é demente.

• B.

  Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, proceder-se-á a nova citação.

• C.

  O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

• D.

  Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

• A.

  litispendência

• B.

  coisa julgada

• C.

  decadência

• D.

  preclusão lógica

• E.

  perempção

Na comarca de "Deserdados", no dia 15/12/2001, um sábado, é publicada uma sentença referente a uma Ação Ordinária de Rescisão de uma Promessa de Compra e Venda, julgando procedente o pedido. Caso você fosse advogado do Réu, até que dia você teria para protocolizar tempestivamente a Apelação?

• A.

  31.12.2001 (segunda-feira)

• B.

  01.02.2002 (sexta-feira)

• C.

  02.01.2002 (quarta-feira)

• D.

  04.02.2002 (segunda-feira)