Questões de Direito Processual Civil

Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:

I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser revogada ou modificada.

II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

III. Entre outros motivos, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

IV. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, só podendo a garantia ser dispensada se os requerentes da medida forem menores ou idosos com mais de sessenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e III.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

• B.

  Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

• C.

  Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

• D.

  A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema do cumprimento da sentença no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes somente poderão ser arguidas pelo executado cm autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.
• B. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
• C. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-sc-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
• D. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
• E. Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca c apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:

I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser revogada ou modificada.

II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

III. Entre outros motivos, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

IV. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, só podendo a garantia ser dispensada se os requerentes da medida forem menores ou idosos com mais de sessenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e III.

Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante comunicação com antecedência mínima de

• A.

  10 horas.

• B. 24 horas.
• C. 48 horas.
• D. 72 horas.
• E. 5 dias.

Ao juiz a lei concede um prazo de tolerância para a abertura da audiência após a hora marcada. Esse prazo é de

• A. 45 minutos.
• B. 30 minutos.
• C. 20 minutos.
• D. 15 minutos.
• E. 5 minutos.

O Código de Processo Civil, ao disciplinar a prova:

• A. admite a pena de confissão quando a parte se recusar ao depoimento pessoal e ao interrogatório livre.
• B. admite a confissão por procurador.
• C. admite a inspeção judicial feita por carta precatória.
• D. não admite a prova fonográfica.
• E. não admite a apresentação de prova em poder de terceiro.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das provas no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
• B. A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo, ainda que concedidas sem efeito suspensivo, não poderão ser juntadas aos autos.
• C. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
• D. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
• E. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. O arresto preventivo de determinado imóvel deverá ser revogado se, em quinze dias da sua determinação, não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A Corregedoria Permanente das unidades de registro compete exclusivamente ao Corregedor Geral da Justiça que pode, entretanto, delegar o exercício para o próprio Oficial de Registro que o executará mediante supervisão de Juiz de Direito em atividade na comarca.

• B.

  O exercício da função correcional será permanente, ou por meio de correições ordinárias ou extraordinárias.

• C.

  A correição extraordinária pode ser realizada a qualquer momento e pode ser geral ou parcial, conforme abranja todas as unidades de registro da comarca, ou apenas algumas.

• D.

  O Corregedor Geral da Justiça pode avocar sindicâncias ou processos administrativos, em qualquer fase, a pedido ou de ofício, e designar Juízes Corregedores Processantes, para apuração das faltas disciplinares, coleta de prova e aplicação de penas.