Questões de Direito Processual Civil

O processo será extinto com julgamento do mérito ocorrendo

• A.

  transação.

• B.

  abandono do processo.

• C.

  perempção.

• D.

  ausência das condições da ação.

• E.

  litispendência.

Considere:

I. Desnecessidade de instrução probatória.

II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução.

III. Matéria arguida conhecível de ofício pelo juiz.

IV. Prova pré-constituída da alegação.

Incluem-se dentre os requisitos de admissibilidade da exceção de pré-executividade os indicados APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I, II e IV.

Segundo os artigos 177, 178, 179, 183 e 184, este último com redação dada pela Lei 5.925/73, do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, NÃO se pode afirmar que:

• A.

  Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, ten-do em conta a complexidade da causa.

• B.

  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

• C.

  A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.

• D.

  Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de decla-ração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

• E.

  Salvo disposições em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

No procedimento ordinário, a resposta do réu, segundo o Código de Processo Civil, abrange a

• A.

  contestação, a impugnação ao valor da causa e as exceções.

• B.

  contestação, as exceções e a reconvenção.

• C.

  ação declaratória incidental, a contestação e a reconvenção.

• D.

  contestação, as exceções e os embargos do devedor.

• E.

  contestação, o pedido de reconsideração e as exceções.

São pressupostos processuais objetivos, EXCETO:

• A.

  Competência do juiz para a causa.

• B.

  Existência de mandato conferido à advogado.

• C.

  Inexistência de inépcia da petição inicial.

• D.

  Observância da forma procedimental adequada.

De acordo com o artigo 185 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?

• A. 02 (dois) dias
• B. 05 (cinco) dias.
• C. 07 (sete) dias.
• D. 10 (dez) dias
• E. 15 (quinze) dias.

De acordo com o artigo 191 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, como serão contados os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos?

• A. O dobro.
• B. O dobro mais metade.
• C. O triplo.
• D. O triplo mais metade.
• E. O quíntuplo.

Os embargos de divergência:

• A. somente são admissíveis nos Tribunais de Justiça onde foram previstos nos respectivos regimentos internos.
• B. somente são admissíveis no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
• C. são admissíveis em substituição ao incidente de uniformização de jurisprudência.
• D. não são admissíveis pois não estão previstos no Código de Processo Civil, única lei competente para dispor sobre recursos.
• E. são admissíveis nos Tribunais inferiores ao Supremo Tribunal Federal, quando houver divergência quanto à matéria de direito.

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  O ato do juiz que extingue o processo, sem decidir o mérito da causa, é decisão interlocutória.

• B.

  Na execução fiscal o prazo para o executado oferecer embargos à execução é de quinze (15) dias.

• C.

  A imutabilidade decorrente da coisa julgada abrange a motivação da sentença.

• D.

  A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

• E.

  Ainda quando decida relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.
• B. Os embargos à execução terão efeito suspensivo.
• C. Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.
• D. O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protclatórios.
• E. No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.