Questões de Direito Processual Civil

Nas execuções das obrigações de fazer e de não fazer o juiz não pode determinar

• A. prazo para cumprir a obrigação.
• B.

  indenização.

• C.

  multa.

• D.

  penhora.

• E.

  citação.

Por definição legal, citação é:

• A.

  O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de produzir prova;

• B.

  O ato pelo qual chama-se a juízo o réu por seu advogado para se defender;

• C.

  O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;

• D.

  O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado para praticar algum ato processual.

De acordo com a previsão do Código de Processo Civil em relação às tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.
• B. A parte não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
• C. A tutela provisória cautelar proposta em caráter antecedente tomar-se-á estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
• D. Em procedimento de tutela provisória cautelar proposta em caráter antecedente, não poderá ser formulado o pedido principal conjuntamente com o pedido cautelar.
• E. Não poderá ser concedida tutela de evidência em pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, salvo se demonstrado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Em relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

• A.

  Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone.

• B.

  O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

• C.

  É requisito essencial da carta precatória o inteiro teor do instrumento do mandato conferido ao advogado.

• D.

  Depois de ordenado o seu cumprimento, a carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

A ação, conceituada como direito público subjetivo abstrato, apresenta as seguintes condições:

• A.

  a capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

• B.

  a possibilidade jurídica do pedido, a capacidade de ser parte e a legitimação para a causa.

• C.

  a legitimação para a causa, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir.

• D.

  o interesse de agir, a legitimação para a causa e a legitimação para o processo.

• E.

  a legitimação para o processo, a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo.

Verificada a revelia, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial se

• A.

  a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato.

• B.

  o litígio versar exclusivamente sobre direitos disponíveis.

• C.

  havendo pluralidade de réus todos contestarem fora do prazo previsto em lei.

• D.

  o autor houver requerido, na petição inicial, a produção de provas em audiência.

• E.

  a contestação tiver sido apresentada intempestivamente, mas houver pedido de realização de provas orais.

Assinale a alternativa correta em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o previsto no Código de Processo Civil:

• A.

  O depositário ou o administrador perceberá, pelo seu trabalho, remuneração a ser fixada pelo Juiz.

• B.

  Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os mandados de citação.

• C.

  O intérprete pode servir como perito no processo.

• D.

  Compete ao Escrivão coadjuvar o juiz na manutenção da ordem durante as audiências.

Tanto a Fazenda Pública quanto o Ministério Público têm os prazos para contestação e para recurso computados:

• A.

  sempre em dobro.

• B.

  em quádruplo e em dobro, respectivamente.

• C.

  sempre em quádruplo.

• D.

  em dobro e em quádruplo, respectivamente.

No procedimento ordinário, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, do mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá constar

• A.

  a advertência que, sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo juiz, como verdadeiros, os fatos articulados pelo réu.

• B.

  a assinatura do oficial de justiça e a declaração que o subscreve por ordem do juiz.

• C.

  o dia, hora e lugar das audiências de conciliação e de instrução.

• D.

  o prazo para apresentação da ação declaratória incidental e da reconvenção.

• E.

  a cópia do despacho, a cominação, se houver, e o prazo para a defesa.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  poderá o revel intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe, a todo tempo, garantida a reabertura de prazo para oferecimento de contestação;

• B.

  na audiência preliminar de conciliação é vedado ao juiz homologar acordos meramente parciais entre as partes;

• C.

  intervindo na qualidade de "custos legis", não será permitido ao órgão do Ministério Público requerer nem produzir provas;

• D.

  nas ações de rito comum ordinário a Fazenda Pública terá prazo em quádruplo para contestar;

• E.

  é admissível a limitação do número de litigantes pelo juiz apenas nos litisconsórcios facultativo e necessário.