Questões de Direito Processual Civil

Mariana fica sabendo que está sendo injuriada e difamada em um site de uma colega de escola, de quem se tornou desafeta por causa de um ex-namorado de ambas. Quer fazer prova contra essa colega, para propor ação indenizatória moral contra ela. Isto, juridicamente, é

• A. impossível, por se tratar de invasão de privacidade ao conteúdo de site alheio, não podendo ser utilizado como prova para fins judiciais, por sua ilicitude.
• B. impossível, pois não há previsão legal de obtenção de prova em sites eletrônicos em nosso processo civil.
• C. possível, desde que o conteúdo do site seja ratificado por prova testemunhal, já que esta se encontra prevista em lei.
• D. possível, pois o sistema de provas brasileiro admite provas tipificadas e não tipificadas em lei, podendo ser extraída uma ata notarial das alegadas injúrias e difamações contra Mariana.
• E. impossível para efeitos civis, pois tratando-se de injúrias e difamações só poderá ser obtida prova para efeitos criminais.

A respeito da competência, considere

I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.

II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.

III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.

IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. IV.
• B. II, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I e III.

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória. Situação hipotética: Carolina propôs na Circunscrição Judiciária de Brasília ação reivindicatória contra Júlia, domiciliada em Brasília – DF, com a finalidade de discutir a propriedade de imóvel localizado em Goiânia – GO. Assertiva: Nesse caso, o juiz deve declinar de sua competência de ofício, independentemente de oferecimento de exceção pela parte interessada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do tratamento dedicado pelo Código de Processo Civil de 1973 à prova, tem-se que quando

• A. se tratar da falsidade de documento, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.
• B. se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que a arguiu.
• C. o ônus da prova recair sobre direito indisponível da parte, é nula a convenção que distribui de maneira diversa daquela estabelecida pelo art. 333 do CPC.
• D. a testemunha, por motivo relevante, estiver impossibilitada de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.
• E. o documento for assinado em branco e for depois regularmente preenchido, cessa a fé do documento particular.

Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial − vol. I, pág. 79 − Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação

• A. continua válida para o Código de Processo Civil vigente, porque ele traz um rol exemplificativo de meios de prova, que não colide com o do Código Civil.
• B. é parcialmente válida, porque o Código de Processo Civil em vigor não se refere às provas em espécie.
• C. é parcialmente válida, porque o Código Civil em vigor não mais cuida dos meios de prova.
• D. não mais se sustenta perante a legislação processual vigente, porque ela traz um rol taxativo de meios de prova.
• E. sempre foi equivocada, porque, no Brasil, os meios de prova são taxativos.

Quanto à atividade processual do juiz, é correto afirmar que

• A. o princípio da identidade física do juiz é próprio do processo penal, não do processo civil.
• B. o poder instrutório do juiz pode ser realizado de ofício, decidindo o processo com base nos princípios do livre convencimento e da persuasão racional.
• C. deve ele decidir por meio de critérios de conveniência e oportunidade, como regra geral.
• D. é defeso a ele impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado.
• E. o juiz apreciará a prova de acordo com o sistema hierarquizado previsto na lei processual civil.

Em uma cidade do interior, é de conhecimento público o fato de que o juiz em exercício na Vara Cível possui um relacionamento extraconjugal com a advogada do autor de um determinado processo. Tomando ciência de tal fato, o advogado da parte contrária pretende que o juiz seja impedido de prosseguir apreciando a demanda. Em casos que tais, relativamente ao relacionamento entre o juiz e a advogada, o advogado

• A. terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione personae.
• B. terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione materiae.
• C. não terá fundamento legal para se utilizar da exceção (incompetência, suspeição ou impedimento).
• D. terá fundamento legal para se utilizar da exceção de impedimento.
• E. terá fundamento legal para se utilizar da exceção de suspeição.

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

• A. impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar- se de bem de tal natureza.
• B. penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.
• C. impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.
• D. impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta- poupança e tiver valor superior a 20 salários mínimos.
• E. impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

Depois de já escoado o prazo de prescrição, André ajuizou ação de cobrança contra Marcus. O Juiz pronunciará a prescrição

• A. desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
• B. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
• C. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.
• D. de ofício, indeferindo a petição inicial e proferindo sentença sem resolução de mérito, a qual faz coisa julgada formal.
• E. desde que o tenha requerido a parte contrária, em contestação, proferindo sentença com resolução de mérito, a qual faz coisa julgada material.

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

• A. promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.
• B. ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.
• C. promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.
• D. formular pedido contraposto.
• E. propor reconvenção.