Questões de Direito Processual Civil

Em processo que tramitou pelo rito ordinário, Marcos foi condenado a pagar indenização a José. No entanto, a sentença não determinou o valor devido, razão pela qual José apresentou requerimento de liquidação de sentença. Porém, fê-lo na pendência de recurso apresentado por Marcos. A liquidação deverá ser

• A. processada em autos apartados, no juízo de origem, com a intimação pessoal de Marcos.
• B. processada nos próprios autos, perante o Tribunal, com a intimação pessoal de Marcos.
• C. processada em autos apartados, no juízo de origem, com a intimação de Marcos na pessoa de seu advo- gado.
• D. indeferida de plano, pelo juízo de origem, por deci- são que desafia agravo de instrumento, em razão da pendência de recurso.
• E. indeferida de plano, pelo Tribunal, por decisão irre- corrível, em razão da pendência de recurso.

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue os próximos itens com base nas disposições do Código de Processo Civil. Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos processuais, bem como ter vista dos autos em concomitância com o réu.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, considere:

 I. A ação que objetiva abstenção de ato admite cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de decisão que antecipa os efeitos da tutela.

II. É possível a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, desde que satisfeitos os requisitos legais.

III. Não é possível antecipação dos efeitos da tutela sem comprovação de periculum in mora.

IV. O Código de Processo Civil admite expressamente a concessão de tutela antecipada ex officio.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. II e IV.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. III e IV.

Sobre as modalidades de resposta, é correto afirmar que:

• A. a reconvenção é a via processual por meio da qual o réu deduz pretensão em face do autor e, ainda que o mérito da ação não seja resolvido, o daquela poderá sê-lo;
• B. a ausência de contestação levará à decretação da revelia do réu, com o consequente acolhimento do pedido do autor;
• C. a exceção é a via adequada para a arguição dos vícios de suspeição, impedimento e incompetência absoluta;
• D. a contestação deverá veicular, antes da matéria de mérito, as questões preliminares, como a carência de ação, sob pena de preclusão;
• E. a contestação deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, enquanto a reconvenção e a exceção, no decêndio.

Considere o disposto no Código de Processo Civil de 1973:

I. No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência e o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

II. No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 20 dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

III. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

IV. Quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova requisitada a outro juízo, o período de suspensão nunca poderá exceder um ano.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Ao proferir determinada sentença, afirmou o juiz que todas elas são proferidas com cláusula rebus sic stantibus. Tal afirmação significa que

• A. nem todas as sentenças dependem da exaustão das vias recursais para fazer coisa julgada.
• B. a coisa julgada é imutável nos limites em que foi formada.
• C. a coisa julgada não vincula terceiros e pode por eles, em ação própria, sempre ser alterada.
• D. a coisa julgada é imutável enquanto não declaradas inconstitucionais as normas nas quais se fundou.
• E. houve erro na afirmação, porque a coisa julgada é sempre imutável.

A sentença que julga improcedente o pedido na ação declaratória negativa de existência da relação jurídica tem natureza

• A. declaratória.
• B. constitutiva pura.
• C. condenatória.
• D. mandamental imprópria.
• E. constitutiva oblíqua.

Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:

• A. Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando o prazo de até quinze dias para o cumprimento da diligência.
• B. Quando a determinação do valor da condenação depender de arbitramento, o credor poderá requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, desde que instrua o pedido com a memória discriminada do valor.
• C. Nos processos sob procedimento comum sumário nos quais é defesa a sentença ilíquida, cumpre ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.
• D. Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder de terceiro, o juiz, a requerimento do credor ou do devedor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.
• E. A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com as peças processuais pertinentes.

Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

• A. não conhecerá desse pedido.
• B. suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.
• C. poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.
• D. indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.
• E. deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá- la, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

• A. somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
• B. somente se exige citação quando o procedimento puder trazer prejuízo ao interessado.
• C. a produção das provas compete exclusivamente às partes, vedado ao juiz investigar fatos de ofício.
• D. dispensa-se, como regra, a participação do Ministé rio Público.
• E. Ministé rio Público. (E) o juiz não está obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna para cada caso concreto.