Questões de Direito Processual Civil

Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

• A. Em ação possessória, se o réu considerar que foi ele o verdadeiro ofendido na posse, deverá reconvir ao autor.
• B. Se o inventariante removido não entregar os bens móveis do espólio ao seu substituto, será compelido a fazê-lo mediante mandado de busca e apreensão.
• C. Em embargos de terceiro — ação proposta por terceiro em defesa de seus bens contra execuções alheias —, é cabível demonstrar, por exemplo, a irregularidade do título do exequente.
• D. Na ação de depósito, o autor deverá pedir que o réu seja citado para entregar a coisa ou depositá-la em juízo, sendo incabível, nessa fase, pedido alternativo de consignação do equivalente em dinheiro.
• E. Tem legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas quem tem o direito de exigi-las, mas não quem tem a obrigação de prestá-las.

Quanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:

• A. A intimação de testemunha só poderá ser feita por meio de oficial de justiça.
• B. O rol de testemunhas deverá sempre ser apresentado com a petição inicial e com a contestação.
• C. A parte não poderá substituir testemunha que, por enfermidade, não estiver em condições de depor.
• D. Cada uma das partes poderá arrolar, no máximo, dez testemunhas.
• E. A testemunha não pode escusar-se de depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano.

Geraldo, representado pela defensoria pública, ajuizou ação em que requereu usucapião de imóvel público de propriedade do estado da Paraíba, ente da Federação que figurava como réu no processo. O juiz a quem foi distribuída a ação observou que a petição inicial não havia sido assinada pelo defensor público.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. A ausência de assinatura na petição enseja o indeferimento de plano da petição inicial por falta de pressuposto processual.
• B. Como a declaração de usucapião de imóvel público é vedada pela CF, o juiz deve extinguir, de ofício, o processo por carência de ação.
• C. Tanto Geraldo quanto o estado da Paraíba fazem jus a intimações pessoais e prazos em dobro para as suas manifestações processuais.
• D. Se, em eventual contestação, não for apresentado algum questionamento quanto a eventuais impropriedades do pedido, restará precluso o direito do réu de sobre elas se manifestar.
• E. O juiz deve sentenciar pela improcedência do pedido, uma vez que este é juridicamente impossível.

A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.

• A. Cabe a aplicação de multa cominatória na ação de exibição de documentos.
• B. É vedada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos.
• C. É sempre deserto o recurso que, no momento de sua interposição, estiver desacompanhado da guia de preparo.
• D. É inadmissível ação declaratória que objetive determinar a exata interpretação de cláusula contratual.
• E. É admissível propor ação monitória em que a fazenda pública figure como ré.

Em relação à prova testemunhal, considere:

I. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso, mas o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

II. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, entre outros motivos, quando houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova.

III. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda quarenta vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

IV. Nos contratos em geral, os vícios do consentimento podem ser provados pela parte inocente, por testemunhas, mas nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada só pode ser provada documentalmente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, III e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II e III.

No penúltimo dia para oferecimento de sua apelação, o advogado Fábio Agnaldo protocola o recurso, ainda sem o preparo, que realiza no último dia, quando então o junta por petição aos autos. O juiz deixa de receber seu apelo, afirmando que ao recorrer o preparo deveria ter sido protocolado junto com as razões recursais. Nesse caso, terá ocorrido

• A. preclusão temporal.
• B. contumácia
• C. perempção.
• D. preclusão consumativa.
• E. preclusão lógica.

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, é correto afirmar que

• A. concedida ou não a antecipação da tutela, o processo prosseguirá até final julgamento.
• B. se o autor, a título de antecipação tutelar, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferir de pronto o pedido, pela inadequação da via judicial escolhida.
• C. a decisão que antecipa a tutela prescinde de indicação pelo juiz, de modo claro e preciso, das razões de seu convencimento.
• D. a decisão concessiva da tutela antecipada, por dizer respeito ao mérito da lide, deve ser impugnada por meio de apelação.
• E. dada sua natureza, dependente de prova inequívoca, a decisão que conceder a tutela jurisdicional antecipadamente é definitiva no mesmo grau de jurisdição, só podendo ser alterada pela superior instância.

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

• A. na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.
• B. pela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.
• C. na ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios.
• D. na nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.
• E. na ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.

Sobre a sentença, é correto afirmar que

• A. a citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.
• B. nela é defeso ao juiz, em razão do princípio dispositivo, conhecer de matéria de ordem pública.
• C. é extra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.
• D. é extra petita a que dá aos fatos qualificação jurídica diversa da narrada pelo autor na petição inicial.
• E. é ultra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

Nas ações de despejo, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo

• A. o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até trinta dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.
• B. a exoneração pedida pelo fiador da garantia prestada, salvo se o contrato encontrava-se prorrogado por tempo indeterminado.
• C. a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido ou não das garantias locatícias, como fiança ou caução.
• D. o descumprimento do mútuo acordo para desocupação, celebrado por escrito e com duas testemunhas, qualquer que tenha sido o prazo assinalado para a saída do locatário.
• E. o término do prazo da locação para temporada, com ou sem notificação prévia, tendo sido proposta a ação de despejo em até sessenta dias após o vencimento do contrato.