Questões de Direito Processual Civil

Considere as proposições abaixo:

I. O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova.

II. O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

III. Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade.

IV. Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III e IV.

O conflito de competência

• A. quando suscitado pelo juiz, será dirigido ao presidente do tribunal, por ofício.
• B. dispensa a participação do Ministério Público, salvo nos casos em que atuar como parte.
• C. é ato exclusivo do juiz, demandando sempre decisão de plano pelo relator ao qual tenha sido distribuído.
• D. pode ser suscitado pelas partes, incluindo a que tiver oferecido exceção de incompetência.
• E. obsta que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

• A. poderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença.
• B. determinará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo.
• C. decidirá, em regra, por equidade.
• D. apreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes.
• E. decidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,

• A. não pode ser parte o Estado.
• B. ausentando-se o réu à audiência de conciliação, o juiz deve dar procedência ao pedido do autor.
• C. o juiz pode ser auxiliado por conciliador.
• D. o rol de testemunhas deve ser depositado no mínimo 10 dias antes da audiência de instrução.
• E. é lícito ao réu formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fato diverso do referido na inicial.

Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória

• A. será autuada nos próprios autos, devendo ser decidida pelo tribunal, quando do julgamento da apelação.
• B. depende de caução idônea para que tenha início, a qual pode ser dispensada, dentre outros, no caso de crédito de natureza alimentar, até o limite de sessenta salários-mínimos, se o exequente demonstrar necessidade.
• C. deverá ser indeferida de plano, pois, antes do trânsito em julgado, inexiste liquidez e certeza quanto ao título judicial, que não pode, por isto, embasar a execução.
• D. depende de caução idônea para que tenha início, a qual não pode ser dispensada em nenhuma hipótese.
• E. correrá por conta e responsabilidade de Marcos, que deverá, em caso de reforma da sentença, reparar os danos que Renan houver experimentado, cuja liquidação será feita nos mesmos autos.

Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve

• A. conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito.
• B. dar ao processo curso normal, em razão da preclusão.
• C. conhecer da matéria de ofício, desde que ainda não tenha ocorrido audiência de instrução, e extinguir o processo com resolução de mérito.
• D. conhecer da matéria, em qualquer grau de jurisdição, mas apenas se a matéria foi alegada pelo réu no curso do processo, extinguindo-o sem resolução de mérito.
• E. conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo com resolução de mérito.

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

• A. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário.
• B. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.
• C. cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios.
• D. oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
• E. oferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

Com relação à tutela antecipada e à tutela cautelar, assinale a opção correta.

• A. A prova produzida em cautelar de produção antecipada de provas, devidamente homologada por sentença, continua válida mesmo que a ação principal não seja ajuizada dentro do prazo legal.
• B. A medida cautelar de sequestro tem por finalidade garantir a penhora de bens para a futura execução por quantia certa.
• C. De acordo com o entendimento sumulado do STJ, a falta de ajuizamento da ação principal no prazo decadencial de trinta dias não prejudicará o prosseguimento da ação cautelar, mas acarretará a perda da eficácia da liminar concedida.
• D. A tutela antecipada, no caso de não haver controvérsia quanto à parcela dos pedidos, pode ser deferida de ofício pelo julgador.
• E. Segundo jurisprudência do STJ, não cabe antecipação de tutela contra a fazenda pública, para nomeação de servidor público, tendo em vista tratar-se de hipótese que aumentaria as despesas do erário.

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário

• A. admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir.
• B. difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas.
• C. não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa.
• D. impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
• E. admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

• A. proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
• B. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.
• C. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.
• D. determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor.
• E. proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.