Questões de Direito Processual Civil

Quando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de

• A. sentença proferida por juiz que seja amigo íntimo da parte vencedora.
• B. acórdão que der provimento a recurso especial sem observância do prequestionamento.
• C. sentença favorável a cônjuge de presidente do tribunal que tenha dado medalha ao juiz da causa.
• D. acórdão proferido em processo no qual se verifique ausência de citação do réu.
• E. decisão interlocutória que homologar cálculos.

Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente, petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez que não havia mais o interesse de agir no caso.

Nesse cenário, deverá o juiz:

• A. extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir;
• B. resolver o mérito desde logo pela procedência do pedido;
• C. resolver o mérito desde logo pela improcedência do pedido;
• D. extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ad causam;
• E. determinar o prosseguimento do processo, uma vez que ainda não há a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Julgue os itens seguintes, relativos ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares. Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, na hipótese de o réu descumprir determinação judicial em medida cautelar autônoma de exibição de documento, o fato que se queria comprovar com o documento será tido como verdadeiro na ação principal, caso esta ação verse sobre direito disponível.

• C. Certo
• E. Errado

Afirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Essa regra consagra o princípio

• A. do impulso oficial.
• B. da eventualidade.
• C. da adstrição ou congruência.
• D. da inércia jurisdicional.
• E. da estabilidade do processo.

Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.

• A. O julgamento do agravo retido será realizado antes da apreciação da apelação, independentemente de pedido expresso da parte.
• B. A exigência da forma oral para interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento aplica-se à audiência de tentativa de conciliação.
• C. No curso do processo de execução, não é possível interpor agravo retido; entretanto, a utilização do agravo de instrumento é facultada à parte.
• D. No agravo retido, caso o juiz não se retrate da decisão interlocutória, a resposta do agravado será interposta junto às contrarrazões à apelação do agravante.
• E. O preparo do agravo retido interposto durante a audiência de instrução e julgamento será efetuado no primeiro dia útil posterior à data da audiência.

Julgue os itens seguintes, relativos ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares. Situação hipotética: Um indivíduo impetrou mandado de segurança visando a liberação de mercadoria proveniente do exterior retida por ordem da autoridade federal responsável pelo ato administrativo de licenciamento. Ao julgar esse caso, o juízo federal prolatou sentença em que determinou a imediata entrega do bem ao impetrante. Assertiva: Nessa situação, a apelação interposta pela União será recebida no efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução provisória de sentença mandamental.

• C. Certo
• E. Errado

Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente representadas, razão pela qual concedeu ao autor e ao réu o prazo de 10 dias para sanarem o defeito. Decorrido o prazo, o juiz deverá

• A. decretar a nulidade do processo, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.
• B. julgar improcedente o pedido, necessariamente, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.
• C. decretar a nulidade do processo, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.
• D. julgar procedente o pedido, necessariamente, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.
• E. conceder a ambas as partes, obrigatoriamente, prazo suplementar para regularização da representação processual, se nem Bernardo nem Paulo o tiverem feito.

Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

• A. não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir.
• B. para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.
• C. quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.
• D. quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
• E. salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

Julgue os itens seguintes, relativos ao mandado de segurança, à ação de desapropriação e às medidas cautelares. A reconvenção é incompatível com a ação de desapropriação por utilidade pública, mas, em sua contestação, o réu pode alegar direito de extensão e exigir que na desapropriação seja incluída parte restante do bem expropriado.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando não estiverem presentes as condições da ação, que são a

• A. possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes.
• B. possibilidade jurídica do pedido, a capacidade postulatória e o interesse processual.
• C. capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.
• D. citação válida, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.
• E. capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.