Questões de Direito Processual Civil

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as proposições abaixo, acerca dos procedimentos cautelares específicos.

I. A produção antecipada de provas é julgada por sentença, que faz coisa julgada material e impede seja rediscutida a prova no âmbito da ação principal.

II. Julgada procedente a ação principal, a propriedade dos bens arrestados consolida-se imediatamente em favor do credor.

III. Deferido o sequestro, o juiz nomeará depositário, cuja escolha poderá recair sobre o próprio credor, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.

IV. A sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal, salvo se acolher alegação de decadência ou prescrição.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e IV.
• B. I e IV.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III e IV.

No processo A o juiz é empregador do autor. No processo B o juiz é amigo íntimo do réu. No processo C o juiz é sobrinho do autor. No processo D o autor é devedor da esposa do juiz. E, no processo E o advogado do autor é seu cunhado.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, fica o juiz impedido de exercer as suas funções apenas nos processos

• A. B e C.
• B. A, B e C.
• C. A, B, D e E.
• D. B, C e E.
• E. C e E.

Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:

I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.

II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.

III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.

IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I e IV.
• D. I e III.
• E. II e III.

No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício.

Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:

• A. decretar a nulidade do processo e extinguir o feito sem resolução do mérito;
• B. decretar a nulidade do processo e extinguir o feito com resolução do mérito;
• C. reputar o réu revel e determinar o prosseguimento do processo;
• D. excluir o réu do processo e julgar procedente o pedido formulado;
• E. designar um curador especial para o réu.

Considere as seguintes hipóteses:

I. No processo “D”, está postulando como advogado da parte o cunhado do juiz.

II. No processo “E”, o autor é sobrinho do juiz.

III. No processo “F”, o juiz é inimigo capital do autor.

IV. No processo “G”, o juiz é herdeiro presuntivo do autor.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, reputa-se fundada a suspeição da parcialidade do juiz, configurando hipóteses de suspeição, as indicadas APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos do Poder Judiciário exercem a jurisdição, que é delimitada seguindo-se as regras de distribuição da competência previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. O réu deve, por meio de exceção, alegar a incompetência absoluta, sob pena de preclusão, momento em que se prorrogará a competência do foro.
• B. A incompetência absoluta, por não constituir matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida pelo juiz de ofício, devendo a parte alegá-la na primeira oportunidade em que couber citá-la nos autos, sob pena de responder integralmente pelas custas.
• C. A doutrina classifica a jurisdição, quanto ao organismo que a exerce, como comum e especial. A jurisdição comum é exercida pela justiça estadual, enquanto a jurisdição especial é exercida pelas justiças federal, trabalhista, eleitoral e militar.
• D. A incompetência absoluta do juízo pode ser reconhecida de ofício, inclusive em embargos infringentes e em reexame necessário.
• E. Havendo conexão, o juiz pode ordenar a reunião de ações propostas separadamente, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Correndo em separado as ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que promoveu a juntada da citação válida em primeiro lugar.

Com relação à assistência, é correto afirmar que

• A. o assistente pode atuar contra os interesses do assistido se o seu interesse jurídico for diverso ou colidente.
• B. o assistente pode ingressar no feito apenas até a audiência de instrução.
• C. pode intervir como assistente aquele que possui interesse exclusivamente econômico em que a sentença lhe seja favorável.
• D. o juiz excluirá o assistente da lide quando revel o assistido.
• E. esta não impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido ou transija sobre direitos controvertidos.

Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá

• A. pedir a superação do precedente, mediante overhulling.
• B. pedir o afastamento do precedente, mediante distinguishing.
• C. ajuizar reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo descumprimento da Súmula.
• D. alegar a nulidade da sentença em razão de error in judicando.
• E. pedir o afastamento do binding effect que decorre das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.