Questões de Direito Processual Civil

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.

• A. A sentença de procedência em ação de usucapião tem natureza constitutiva de propriedade sobre o bem e se aperfeiçoa com o registro junto à matrícula do imóvel.
• B. O STJ entende ser admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que sem registro.
• C. De acordo com entendimento sumulado do STJ, não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.
• D. Segundo entendimento do STJ, nas ações de consignação em pagamento, não é possível a discussão da validade das cláusulas dos contratos a que se referem.
• E. Nas ações possessórias em que for juntada aos autos prova incontroversa de domínio do bem discutido, o juiz deve julgar o pedido do autor com base na propriedade do bem.

No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora.

Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:

• A. determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;
• B. determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;
• C. extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;
• D. extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;
• E. determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

A respeito da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

• A. A alteração do valor ou da periodicidade da multa fixada pelo juiz para forçar o cumprimento da tutela depende de requerimento da parte.
• B. A lei enumera taxativamente as providências que o juiz pode determinar para obter do devedor o cumprimento específico da obrigação.
• C. É obrigatório ao juiz fixar astreintes no caso de o devedor não cumprir determinação judicial como forma de garantir a efetividade do título judicial.
• D. É vedada a fixação de astreintes contra pessoa jurídica de direito público.
• E. Nas ações cominatórias de obrigação de fazer ou não fazer, caso não seja possível cumprir a obrigação, será permitida a substituição da tutela específica pela condenação em perdas e danos.

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após ter adquirido imóvel de Roberto, Caio foi citado em ação judicial reivindicatória ajuizada por Pedro, que alegava ser o verdadeiro proprietário do bem.

Nessa situação, para que garanta o direito que a evicção do bem venha a trazer, Caio deve trazer Roberto à lide mediante o instituto denominado chamamento ao processo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a execução, é correto afirmar que:

• A. visa a preservar a utilidade do processo de conhecimento, diante de uma situação de urgência que ponha em risco de perecimento o direito subjetivo alegado pela parte demandante;
• B. tem por escopo pacificar uma situação litigiosa entre as partes, definindo o titular do direito subjetivo em disputa;
• C. a competência para processá-la é do juízo de primeira instância, e não do órgão ad quem que julgou o feito no exercício da competência recursal;
• D. só pode se fundar em títulos executivos judiciais, mas não extrajudiciais;
• E. o exequente pode desistir da demanda, desde que haja consentimento do executado nesse sentido.

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros. A lei processual permite a limitação do litisconsórcio facultativo ou necessário quando for verificado que um número excessivo de litigantes pode comprometer a razoável duração do processo ou causar prejuízo à ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. A procuração geral para o foro pode ser conferida por instrumento público ou particular e habilita o advogado a interpor recurso ainda que não haja em seu conteúdo referência a poderes especiais para a prática desse ato.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil. O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer fase em que se encontrar o processo, com o intuito de interrogá-las sobre questões que envolvam a causa, para seu correto deslinde e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil. Reconvenção é o instituto típico e exclusivo do procedimento comum ordinário e, uma vez apresentada, gera cumulação objetiva de ações. Não se admitirá a reconvenção nas chamadas ações dúplices, nas quais é lícito ao réu formular pedido contra o autor na própria contestação.

• C. Certo
• E. Errado