Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, pode-se entender que:

• A.

  as partes devem estar sempre eqüidistantes do juiz;

• B.

  as partes devem ter conhecimento de cada ato processual que seja praticado;

• C.

  o juiz não pode agir, via de regra, sem a provocação das partes;

• D.

  o juiz deve assegurar a ampla defesa;

• E.

  o objetivo final da jurisdição é a aplicação do direito material e a obtenção da paz social.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

visão instrumentalista do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa em que é indicada Comissão Permanente do Tribunal de Justiça, presidida pelo 1º Vice-Presidente e composta por mais 07 (sete) desembargadores, escolhidos pelo Presidente:

• A. Comissão Administrativa
• B. Comissão de Regimento Interno
• C. Comissão de Divulgação e Jurisprudência
• D. Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.

• C. Certo
• E. Errado

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

• A.

  Juiz de Direito;

• B.

  Oficial de Justiça;

• C.

  Ministério Público;

• D.

  advogado;

• E.

  perito.

Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  em qualquer hipótese, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• B.

  a continência não determina a distribuição por dependência.

• C.

  constitui efeito material da citação válida fazer litigiosa a coisa.

• D.

  a impugnação do valor da causa será autuada em apenso, ouvindo-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias.

No processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se

• A.

  o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar.

• B.

  a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

• C.

  o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca.

• D.

  o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória.

• E.

  não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto.

No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a

• A.

  afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido.

• B.

  afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível.

• C.

  advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

• D.

  advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios.

• E.

  advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo.

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

• A.

  Para que se possa realizar a citação por hora certa, faz-se necessário que o oficial de justiça tenha procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos por 02 (duas) vezes.

• B.

  Constitui requisito essencial para a citação por edital sua publicação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pelo menos uma vez, no órgão oficial e em jornal local, onde houver.

• C.

  Tendo o Autor requerido, poderá o Réu ser citado pelo correio no processo de execução.

• D.

  A citação válida constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juiz incompetente.

Julgue os itens abaixo.

Caso a autoridade coatora apontada no mandado de segurança não preste informações no prazo legal, verificam-se os efeitos da revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados pelo impetrante.

• C. Certo
• E. Errado