Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O rito da constrição patrimonial adotado pelo exeqüente é impróprio, pois os alimentos somente podem ser executados por rito especial, com o pedido de prisão do alimentante.

• C. Certo
• E. Errado

A penhora produz efeitos exclusivamente:

• A. processuais (garantir o juízo);
• B. materiais (tornar ineficazes os atos de alienação do bem apreendido);
• C. processuais (garantir o juízo e retirar do executado a posse direta do bem penhorado);
• D. materiais (individualizar os bens e tornar ineficazes os atos de alienação do bem apreendido);
• E. processuais (garantir o juízo, individualizar os bens, gerar para o exeqüente o direito de preferência) e materiais (retirar do executado a posse direta do bem penhorado e tornar ineficazes os atos de alienação ou oneração do bem apreendido judicialmente).

Em se tratando de execução provisória:

• A.

  o levantamento de depósito em dinheiro depende de caução idônea, requerida e prestada nos próprios autos da execução.

• B.

  a lei admite hipótese de dispensa de caução, desde que o valor do crédito seja inferior a cinqüenta salários mínimos.

• C.

  os prejuízos do executado oriundos da reforma da sentença exeqüenda serão apurados em outro processo.

• D.

  pode o juiz, independentemente do valor do crédito, dispensar caução para levantamento de dinheiro, quando o crédito seja de natureza alimentar.

• E.

  pode ser dispensada a caução, quando o crédito seja de até sessenta salários mínimos, de natureza alimentar, e o exeqüente comprove o estado de necessidade.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel:

• A.

  quando apresentada à certidão da respectiva matrícula, independentemente de onde se localize, será realizada por termo nos autos.

• B.

  o executado só será intimado para embargar após o respectivo registro no ofício imobiliário.

• C.

  será ela realizada por termo nos autos, se situado o imóvel na comarca onde tem curso a execução.

• D.

  cabe ao exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiro, o respectivo registro no ofício imobiliário, a ser efetuado mediante mandado judicial.

• E.

  o executado será intimado do termo de penhora e, posteriormente, será designada data para que preste compromisso como depositário.

Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de terceiro podem ser de terceiro senhor e possuidor, mas não será parte legítima ativa para os embargos de terceiro quem for apenas possuidor.

• B.

  no processo de embargos de terceiro, o juiz poderá proferir julgamento de extinção do processo de execução.

• C.

  o juiz não pode conceder medida liminar em embargos de terceiro.

• D.

  os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução.

• E.

  contra os embargos de terceiro do credor com garantia real, poderá o embargado alegar que o título é nulo ou não obriga a terceiro.

No processo civil, são admissíveis embargos do devedor independentemente de seguro o juízo,

• A.

  na execução por quantia certa.

• B.

  na execução fiscal contra comerciante individual.

• C.

  na execução da obrigação de fazer.

• D.

  na execução para entrega de coisa certa.

• E.

  se o devedor não tiver bens penhoráveis.

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

O cheque prescrito não pode embasar a execução, mas nada obsta que seja utilizado pelo credor em ação monitória a ser movida contra o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Cabe reconvenção, na execução, se o devedor for credor do exeqüente, com o objetivo de compensar os créditos de ambos.

• C. Certo
• E. Errado

No processo civil, a alienação ou oneração de bens em fraude à execução é

• A.

  nula.

• B.

  ineficaz relativamente ao juízo da execução.

• C.

  anulável.

• D.

  válida, mas rescindível por ação incidental no processo de execução.

• E.

  inexistente.

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, posteriormente, finda a execução, a sentença for reformada em segundo grau, com a redução do quantum fixado a título de alimentos, o alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas.

• C. Certo
• E. Errado