Questões de Direito Processual Civil do ano 2002

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A multa prevista no § 4.º do art. 461, fixada pelo juiz em sede de antecipação de tutela, somente pode ser executada a partir do trânsito em julgado da sentença final.

• C. Certo
• E. Errado

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético:

• A.

  o credor procederá à execução, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, não cabendo ao juiz determinar novo exame ou nova elaboração.

• B.

  quando o juiz entender que o cálculo excede os limites do título, pode determinar seja ele examinado pelo contador do juízo, procedendo- se, em qualquer caso, à execução pelo valor encontrado pelo contador.

• C.

  pode o juiz, entendendo que o valor apresentado excede os limites da decisão exeqüenda, determinar sua revisão pelo contador do juízo. Não concordando o credor com a retificação proposta pelo contador, o juiz decidirá qual o valor pelo qual será feita a execução.

• D.

  pode o juiz, entendendo que o valor apresentado excede os limites da decisão exeqüenda, determinar sua revisão pelo contador do juízo. Não concordando o credor com a retificação, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador.

• E.

  a execução obedecerá ao valor constante do pedido do exeqüente. Tal valor só poderá ser posto em dúvida pelo executado em embargos à execução.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o princípio da motivação das decisões judiciais:

• A. as desprovidas de fundamentação são anuláveis;
• B. as desprovidas de fundamentação são inexistentes;
• C. as mal fundamentadas são inexistentes;
• D. as aparentemente fundamentadas são válidas;
• E. as desprovidas de fundamentação são nulas, bem como as mal fundamentadas.

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A sentença que julga a prescrição ou a decadência dá ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito, produzindo coisa julgada formal.

• C. Certo
• E. Errado

Se o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta,

• A.

  extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

• B.

  remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão nulos.

• C.

  remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão válidos.

• D.

  remeterá os autos ao juízo competente e somente os atos decisórios serão nulos.

• E.

  extinguirá o processo com julgamento do mérito.

Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

• A.

  será extinto sem apreciação do mérito;

• B.

  será extinto com apreciação do mérito;

• C.

  será declarado nulo;

• D.

  será anulado;

• E.

  Etramitará normalmente até o final da instrução, ocasião em que o juiz optará pela extinção do processo com ou sem apreciação do mérito;

São elementos identificadores da demanda exclusivamente:

• A. as partes e a causa de pedir;
• B. a causa de pedir e o pedido ou objeto;
• C. as partes e o pedido ou objeto;
• D. o objeto e a causa de pedir;
• E. as partes, a causa de pedir e o pedido ou objeto.

A suspensão do processo:

• A.

  quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, perdurará enquanto não transitar em julgado a decisão proferida nessa última.

• B.

  por morte da parte não ocorre imediatamente se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.

• C.

  por convenção das partes, poderá ser ajustada pelo prazo máximo de um ano.

• D.

  por morte do advogado do autor implica intimação para que a parte constitua novo procurador em dez dias, sob pena de extinção do processo, com julgamento de mérito.

• E.

  veda a prática de qualquer ato processual, sendo defeso ao juiz determinar a realização de qualquer ato.