Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Considera-se inepta a petição inicial quando:

• A.

  a parte for manifestamente ilegítima;

• B.

  o autor carecer de interesse processual;

• C.

  o pedido for juridicamente impossível;

• D.

  o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação, e não puder se adaptar ao tipo de procedimento legal;

• E.

  verificada desde logo a decadência ou a prescrição.

Analise as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:

I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.I

I - A petição inicial indicará as provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

III - Considera-se inepta a inicial quando o pedido for juridicamente impossível.

IV - Antes de transcorrido o prazo para a resposta, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão de tal iniciativa.

• A.

  Todas as proposições são falsas, exceto a primeira.

• B.

  As proposições II e III são falsas e I é verdadeira.

• C.

  As proposições I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.

• D.

  As proposições I e II são falsas e IV é verdadeira.

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação ocorrer por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes.

No procedimento ordinário, basta ao autor indicar, na inicial, as provas que pretende produzir e que serão, posteriormente, especificadas, enquanto, no procedimento sumário, a petição inicial deve apresentar rol de testemunhas, assistente técnico e quesitos.

• C. Certo
• E. Errado

Interposto o agravo retido, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvido o agravado no prazo de:

• A.

  15 dias;

• B.

  05 dias;

• C.

  10 dias;

• D.

  20 dias;

• E.

  48 horas.

O prazo para interpor Embargos de Declaração é de:

• A.

  15 dias;

• B.

  05 dias;

• C.

  10 dias;

• D.

  30 dias;

• E.

  20 dias.

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da ora-lidade, simplicidade, informalidade, economia pro-cessual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na au-diência ficam desde logo cientes as partes, inde-pendentemente de intimação.

 III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas I e II
• C. Apenas I e III
• D. Apenas II e III
• E. I, II e III

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O detentor, tendo sido demandado em ação possessória, atua como substituto processual do possuidor, respondendo, em nome próprio, pela defesa de direito alheio.

• C. Certo
• E. Errado

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

• A.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

• B.

  o formal e a certidão de partilha;

• C.

  a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

• D.

  a sentença arbitral;

• E.

  a sentença homologatória de transação.