Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,

• A.

  a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de exceção.

• B.

  a relativa deve ser deduzida na contestação, e a absoluta por meio de exceção.

• C.

  tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas na contestação.

• D.

  tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas por meio de exceção.

• E.

  a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de reconvenção.

Em matéria de competência é correto que

• A.

  a única hipótese em que o Ministério Público será ouvido no conflito de competência será quando a lide versar sobre interesses de absolutamente incapaz.

• B.

  o conflito de competência não obsta que à parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

• C.

  não há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surgir controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

• D.

  não há conflito de competência quando dois ou mais Juízes se declararem incompetentes.

• E.

  o Tribunal declara qual o Juiz competente, mas não se pronunciará sobre a validade dos atos do Juiz incompetente ao decidir o conflito.

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Propostas por uma mulher duas ações conexas contra o marido, em diferentes locais onde ela possua residência, será prevento o juízo que despachar em primeiro lugar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel, pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável a critério das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. De acordo com a regra processual que determina o forum rei sitae, a ação reivindicatória proposta contra empresa pública federal deve correr no foro da situação do imóvel, ainda que o local não seja sede de justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

II - Na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário, a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia.

III - Não se repetirá a avaliação se os bens forem de pequeno valor.

IV - A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três (3) dias, mediante caução idônea.

V - Quando os bens penhorados excederem o valor correspondente a 20 vezes o maior salário mínimo, será dispensada a publicação de editais.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I, III e IV estão corretas;

• B.

  I, II e III estão corretas;

• C.

  II, III e IV estão corretas;

• D.

  II, III e V estão corretas;

• E.

  I, II e IV estão corretas;

Leia atentamente as assertivas abaixo.

 I - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, ainda que já arrematados ou adjudicados os bens.

II - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para o pagamento de prestação alimentícia.

III- Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.

IV -Condenado o devedor de obrigação de fazer, a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

V- Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora, ainda que com o consentimento do credor, quando, em havendo bens no foro da execução, outros hajam sido nomeados.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  II, III e IV;

• B.

  I, III e IV;

• C.

  II, IV e V;

• D.

  I, IV e V;

• E.

  III, IV e V.