Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para satisfazer a obrigação, ou, seguro o juízo, apresentar embargos, no prazo de:

• A.

  24 horas;

• B.

  48 horas;

• C.

  05 dias;

• D.

  10 dias;

• E.

  15 dias.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

II - No julgamento da apelação ou de agravo, ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator propor seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar, o qual em reconhecendo o interesse público na assunção de competência, julgará o recurso.

III - Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

IV - Na execução para a entrega de coisa certa, alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.

V - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o juiz autorizará a alienação antecipada de bens penhorados apenas quando sujeitos a deterioração ou depreciação.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, III e V;

• B.

  I, II e IV;

• C.

  II, III e V;

• D.

  II, III e IV;

• E.

  I, IV e V.

É correto afirmar que:

• A.

  se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, ainda que pelo mesmo fundamento;

• B.

  a medida cautelar poderá ser substituída de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente;

• C.

  a competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário;

• D.

  é defeso ao autor da ação possessória cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;

• E.

  na ação de consignação em pagamento, quando o réu alegar na contestação que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro de 5 (cinco) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

Em sede de execução:

• A.

  os embargos do devedor serão recebidos apenas no efeito devolutivo;

• B.

  quando os embargos do devedor forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada;

• C.

  os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 05 dias a contar da intimação da penhora;

• D.

  recebidos os embargos do devedor, o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de 05 dias;

• E.

  o oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra todos os co-devedores, ainda que não a tenham embargado.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Somente o credor exeqüente possui legitimidade para requerer a adjudicação.

II - Na impugnação aos embargos à execução fundada em sentença, poderá o credor oferecer artigos de liquidação de frutos ou de danos, a fim de se compensarem com as benfeitorias.

III - Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, desquitada, ou de pessoas idosas, além das imagens e dos objetos do culto religioso, sendo de grande valor.

 IV - Eventuais prejuízos ao devedor, decorrentes da execução provisória da sentença, somente poderão ser ressarcidos através de ação autônoma.

V- Na execução provisória da sentença, a caução pode ser dispensada nos casos de crédito de natureza alimentar, até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, quando o exeqüente se encontrar em estado de necessidade.

Estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  II, III e IV;

• C.

  I, II e IV;

• D.

  III, IV e V;

• E.

  II, III e V.

Considere as assertivas abaixo sobre a penhora.

I - Quando recair em crédito do devedor, representa-do por letra de câmbio, nota promissória, duplica-ta, cheque ou outros títulos, a penhora será feita com a apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor.

II - Recaindo a penhora sobre bem imóvel, será in-timado também o cônjuge do devedor.

III - Realizada a penhora, o oficial de justiça intimará o devedor do prazo para, querendo, embargar a execução.

 IV - O bem imóvel urbano penhorado poderá ser de-positado em poder do depositário judicial quando o credor não concordar em que o devedor fique como depositário.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I e II

• B. Apenas I e III
• C. Apenas I, III e IV
• D. Apenas II, III e IV
• E. I, II, III e IV

Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,

• A.

  descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.

• B.

  penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.

• C.

  realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.

• D.

  penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.

• E.

  certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.

A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descri-ção dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais

• A.

  da certidão de busca e apreensão.

• B.

  do mandado de depósito.

• C. do termo de apreensão.
• D. do auto de penhora.
• E. do auto de arrematação.

Com referência ao processo de execução, julgue os itens subseqüentes.

Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a memória discriminada do valor devido e os critérios utilizados no cálculo do quantum debeatur.

• C. Certo
• E. Errado

Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar

• A.

  o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito

• B.

  o arresto de bens públicos suficientes para garantir a execução.

• C.

  a citação da Fazenda Pública para opor embargos.

• D.

  a penhora de bens públicos suficientes para garantir a execução