Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Auxiliares da Justiça, é incorreta a afirmação:

• A.

  O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo ou com culpa.

• B.

  De acordo com o Código de Processo Civil são auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

• C.

  Ao oficial de justiça incumbe fazer pessoalmente as citações, penhoras e arrestos, certificando no mandado o ocorrido com menção de lugar, dia e hora.

• D.

  Ao perito, como auxiliar da justiça, incumbe redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

• E.

  O juiz nomeará intérprete toda vez que repute necessário para analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira.

O Oficial de Justiça, ao encontrar o réu deverá citá-lo, praticando os seguintes atos, EXCETO:

• A.

  Ler o mandato e entregar a contrafé

• B.

  Da ciência se o réu recebeu ou recusou a contrafé.

• C.

  Obter a nota de ciente, ou certificar que o réu não a apôs no mandato.

• D.

  Recusando-se o réu a assinar, conduzi-lo a presença do Juiz.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma pessoa ingressou com ação de indenização por danos morais no foro do seu domicílio, que é diverso do domicílio do réu.

Nessa situação, logo que receber a petição inicial, o juiz, de ofício, deverá declarar-se incompetente e encaminhar o processo ao juízo do foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais, considere:

I. A decisão interlocutória é o ato por meio do qual resolvem-se as questões incidentes.

II. Os atos meramente ordinatórios são praticados exclusivamente pelo juiz.

III. Só é chamado de sentença o ato do juiz que põe termo ao processo decidindo o mérito da causa.

IV. Os despachos são atos do juiz, sem conteúdo decisório, destinados a dar andamento ao processo.

É correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e III.
• E. III e IV.

A relação jurídica processual em sua segunda fase, após a citação do réu, é completa e trilateral. Passa a ser estabelecida entre os sujeitos da lide e o juiz, sendo INCORRETO caracterizá-la como:

• A.

  autônoma.

• B.

  complexa.

• C.

  unitária.

• D.

  dinâmica.

• E.

  de direito privado.

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Não é permitida a formação de litisconsórcio ativo na hipótese em que vários funcionários públicos, pretendendo obter determinada vantagem da mesma natureza, proponham, em conjunto, ação contra a fazenda pública, porque as demandas não estão ligadas pelo vínculo da conexão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de ação reivindicatória proposta por apenas um dos condôminos, tem-se um litisconsórcio facultativo unitário ativo, não sendo obrigatória a presença dos demais condôminos no pólo ativo da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Pedro é parte ilegítima para propor a ação, pois, sendo menor de idade, não possui capacidade de ser parte, devendo ser substituído processualmente por sua genitora e, à falta desta, por curador especial.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ação foi corretamente proposta contra os herdeiros do suposto pai em relação à investigatória e contra o espólio em relação à petição de herança.

• C. Certo
• E. Errado

Consideradas as normas do Código de Processo Civil relacionadas aos sujeitos processuais, é correto afirmar que:

• A.

  nas ações possessórias é indispensável que o cônjuge do autor ou do réu seja citado; caso contrário, o processo será considerado nulo.

• B.

  o juiz nomeará curador especial ao réu incapaz, ainda que ele possua representante legal.

• C.

  a pessoa jurídica será representada em juízo por seu(s) diretor(es), ainda que o respectivo estatuto indique outra pessoa para representá-la.

• D.

  a empresa estrangeira deve indicar alguém para representá-la em juízo; não o fazendo, o gerente da filial brasileira presume-se autorizado a receber citação em nome daquela.

• E.

  não sanado o vício de representação do autor ou do réu, o juiz decretará a nulidade do processo.