Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que

• A.

  há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

• B.

  a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação.

• C.

  se presumem verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

• D.

  é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação.

• E.

  o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial, que pode contestar por negação geral.

O prazo para o réu contestar, quando a citação é feita por oficial de justiça, é contado da data:

• A.

  de ciência inequívoca do réu

• B.

  da intimação de seu advogado

• C.

  da entrega da contra-fé ao réu

• D.

  de juntada aos autos do mandado de citação cumprido

• E.

  da certidão de citação positiva do oficial de justiça

Oferecida a reconvenção, o autor, reconvindo, será intimado para contestá-la no prazo de:

• A.

  dez dias

• B.

  três dias

• C.

  dois dias

• D.

  quinze dias

• E.

  cinco dias

Julgue os itens que se seguem, acerca da petição inicial e da resposta do réu.

A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não necessariamente em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de ela ser entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que

• A.

  caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.

• B.

  o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.

• D.

  em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

• E.

  o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O processo de liquidação é requisito indispensável para a execução da sentença, tendo a finalidade de determinar o valor da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Analise estas afirmativas concernentes a atos processuais:

I. Nas ações que correm em segredo de Justiça, os autos só podem ser consultados pelas partes e seus procuradores.

II. A sentença é o ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, decidindo, ou não, o méri-to da causa.

III. Em todos os atos e termos do processo, é liberado o uso do vernáculo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa III está correta.

• C.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Após a publicação da sentença, o juiz não pode alterá-la na seguinte hipótese:

• A.

  para corrigir o objeto do pedido do autor

• B.

  por meio de embargos de declaração

• C.

  para retificar inexatidão material

• D.

  para corrigir o nome das partes

• E.

  para retificar erro de cálculo

Sobre a coisa julgada, considere as seguintes afirmações:

I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

II. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença transitada em julgado sempre faz lei entre as partes e em relação a terceiros.

IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença nunca produz coisa julgada em relação a terceiros.

V. A resolução de questão prejudicial, requerida pela parte, constituindo pressuposto para o julgamento da lide, fará coisa julgada se o Juiz for competente em razão da matéria.

SOMENTE estão corretas

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

As audiências são realizadas

• A.

  nos dias úteis, entre 10 e 16 horas.

• B.

  em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas.

• C.

  de segunda a quinta-feira, entre 12 e 18 horas.

• D.

  em qualquer dia da semana, exceto aos domingos, entre 8 e 18 horas.

• E.

  em qualquer dia da semana, entre 13 e 18 horas.