Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

É certo que o recurso

• A.

  adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.

• B.

  extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• C.

  de apelação só pode ser interposto pela parte vencida.

• D.

  de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente.

• E.

  especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que

• A.

  o agravo de instrumento é a modalidade recursal específica a ser manejada contra toda decisão interlocutória proferida em primeira instância.

• B.

  o recurso é uma espécie de remédio processual e o recorrente tem ampla liberdade para escolher a modalidade a ser manejada, independentemente de expressa previsão legal.

• C.

  o recurso é uma espécie de remédio processual que ocorre, sempre, endoproces-sualmente, mas não, necessariamente, nos mesmos autos.

• D.

  o recurso especial é a modalidade recursal específica a ser manejada na hipótese da existência de julgados divergentes de câmaras de um mesmo tribunal, com o objetivo de resguardar a harmonia na aplicação da lei federal.

Considerando-se a determinação legal concernente a esta matéria, é CORRETO afirmar que,

• A.

  se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer deverão ser contados em dobro.

• B.

  se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido.

• C.

  se existirem litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e para recorrer serão simples.

• D.

  se o dies a quo coincidir com um feriado, o início do prazo não deverá ser postergado para o primeiro dia útil.

É requisito de admissibilidade de qualquer recurso

• A.

  a contradição na decisão recorrida.

• B.

  o preparo.

• C.

  a procedência das alegações.

• D.

  ser interposto perante o Juízo que proferiu a decisão recorrida.

• E.

  a tempestividade.

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

O princípio da unirrecorribilidade, vigente no sistema processual civil brasileiro, veda a interposição simultânea de vários recursos contra a mesma decisão judicial, salvo quando se tratar de agravo regimental e embargos de declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para interposição dos recursos especial ou extraordinário não basta a sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias. É indispensável a ocorrência de condições específicas, traçadas pela própria Constituição Federal, além do que o objeto de discussão terá de se limitar às teses jurídicas federais envolvidas pelo julgamento impugnado, ou seja, as questões de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Com o advento da reforma do Código de Processo Civil em 1994, especificamente através da Lei no 8.950 de 13.12.1994, nova redação foi dada ao parágrafo único do art. 538 do CPC. Diz-se hoje que, se manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, a multa é elevada a até:

• A.

  3%

• B.

  5%

• C.

  10%

• D.

  15%

• E.

  20%

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. De acordo com o princípio da proibição de reforma para pior, reformatio in pejus, um recurso interposto só poderá favorecer o recorrente, não podendo beneficiar a parte que não o utilizou, ou seja, não se pode, no julgamento de um recurso, agravar a situação de quem recorreu.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. No caso considerado, já não é cabível recurso ordinário ou extraordinário contra a decisão que ofendeu a coisa julgada, nem caberá a rescisória, uma vez que esta já foi suscitada e rejeitada no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a resposta do réu, no procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil é correto afirmar que

• A.

  a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

• B.

  a reconvenção será oferecida posteriormente ao oferecimento da contestação, obedecendo-se o prazo legal.

• C.

  o recebimento da exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição não suspenderá o processo.

• D.

  pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

• E.

  quando houver pluralidade de réus, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.