Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.

• A. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
• B. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
• C. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.

Considere as seguintes assertivas sobre os atos processuais:

I. A desistência da ação produzirá efeito imediato independentemente da ocorrência de homologação por sentença.

II. A utilização do vernáculo é facultativa em todos os atos e termos do processo.

III. O prazo estabelecido na lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
• B. III.
• C. I e II
• D. I e III
• E. II e III

Com relação aos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria é INCORRETO afirmar que

• A.

  os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinandoos as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

• B.

  às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

• C.

  o escrivão numerará todas as folhas dos autos e rubricará somente as folhas mais importantes, procedendo da mesma forma quanto aos autos suplementares.

• D.

  é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

• E.

  não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.

Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o que caracteriza a decisão interlocutória é haver ela resolvido, no curso da causa, uma questão que surgiu entre os litigantes.

• B.

  a juntada e a vista obrigatórias, como se tratam de despachos de conteúdo ordinató-rios, dependem de determinação do Juiz.

• C.

  a sentença deverá conter, necessariamente, o relatório, os fundamentos e o dispositi-vo.

• D.

  a sentença, no caso de extinção do processo sem julgamento de mérito, terá a facul-dade de apresentar-se em forma concisa.

Analise estas afirmativas concernentes a atos dos auxiliares da Justiça:

I. O termo é lavrado, pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria, nos próprios autos em que tramita a ação.

II. O auto é lavrado, pelo Oficial de Justiça, fora dos autos e, depois, é juntado a eles.

III. A autuação consiste na aposição de capa na petição inicial e documentos que a ins-truem.

IV. A penhora formaliza-se mediante auto ou termo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

• D.

  as quatro as afirmativas estão corretas.

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

• A.

  a natureza do feito.

• B.

  o Juízo.

• C.

  os documentos que a acompanham.

• D.

  os nomes das partes e a data do início do processo.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

• B.

  o Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias.

• C.

  o Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias.

• D.

  reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• B.

  Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

• C.

  A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

• D.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

• E.

  É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

• A.

  20 dias.

• B.

  30 dias.

• C.

  40 dias.

• D.

  60 dias.

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando

• A.

  as partes transigirem.

• B.

  o réu reconhecer a procedência do pedido.

• C.

  o juiz pronunciar a prescrição.

• D.

  o juiz acolher alegação de coisa julgada.

• E.

  o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.