Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

• A. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.
• B. é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• C. não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.
• D. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
• E. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

• A.

  O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência territorial e versar sobre direitos patrimoniais disponíveis. Nesse caso, o foro pode ser eleito, mas o juízo no qual será ajuizada a ação, não.

• B.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirimir o conflito de competência suscitado pelo TRE em face do juiz federal em que se discuta a competência para julgamento de ação de anulação de débito decorrente de multa arbitrada pela justiça eleitoral.

• C.

  A prorrogação da competência por ausência de exceção declinatória abrange todas as situações de incompetência relativa, pouco importando o objeto ou a natureza da ação ajuizada.

• D.

  A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, mas o réu que não o fizer no momento processual adequado responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.

NÃO é título extrajudicial

• A. a sentença arbitral.
• B. o crédito de perito, quando os honorários forem aprovados por decisão judicial.
• C. a certidão de dívida ativa da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
• D. o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• E. o contrato de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. O processo cautelar é o meio pelo qual se procura resguardar o bom resultado do processo principal, podendo, em regra, ter conteúdo satisfativo.

II. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

III. O juiz, no processo cautelar, não pode conceder ao requerente, em nenhuma circunstância, a medida que lhe parecer mais adequada, diversa daquela que foi pedida.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. Dispondo a parte de título hábil a embasar o ajuizamento de ação de execução, onde será de pronto deferida a penhora de bens, haverá óbice ao ajuizamento de cautelar de arresto.

• A.

  Todas as afirmativas estão certas.

• B.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• C.

  Apenas as afirmativas IV e V estão certas.

• D.

  Apenas as afirmativas II e IV estão certas.

• E.

  Apenas as afirmativas III, IV e V estão erradas.

Assinale a alternativa INCORRETA: