Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.

• A.

  Nas capitais dos Estados, devido ao grande movimento forense, a intimação do Ministério Público poderá ser feita pela simples publicação no órgão oficial.

• B.

  Nas comarcas sem órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar os advogados das partes, pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo.

• C.

  Começa a correr o prazo, a partir da data da assinatura do aviso de recebimento pelo citando, quando a citação for pelo correio.

• D.

  O prazo da intimação feita pelo Oficial de Justiça tem início na data em que ele lavra a respectiva certidão de cumprimento do mandado.

• E.

  Havendo vários réus citados pelo correio, o prazo inicia- se da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento, devidamente assinado por um deles.

Analise as afirmativas abaixo:

1. A citação válida interrompe a prescrição a partir da juntada aos autos do documento que prove ter ela sido efetivada.

2. A citação pelo correio é facultativa ao autor quando a ré for pessoa jurídica de direito público interno

3. A intimação do Ministério Público deverá ser feita pessoalmente.

4. A incompetência relativa pode ser declarada de ofício, e a relativa deve ser declarada de ofício ou a requerimento da parte.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4

• E.

  1, 2, 3 e 4.

Com relação à citação, é correto afirmar:

• A.

  Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

• B.

  Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.

• C.

  Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.

• D.

  Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

• E.

  Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

É correto afirmar que

• A.

  nos Ofícios de Justiça de Falências e de Recuperações, o fichário individual, caso não informatizado, será composto por fichas abertas com o número do processo, o nome, RG e CPF do autor, a natureza do feito, sendo organizado pelo número de processo, em ordem crescente.

• B.

  não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 30 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; neste prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, exceto nos casos de baixa para redistribuição.

• C.

  todas as sentenças, cíveis em geral, criminais, exceto as extintivas de punibilidade, e trabalhistas, deverão ser registradas.

• D.

  nas comarcas e foros distritais de segunda entrância, com mais de uma vara, há um ofício de distribuição judicial ao qual incumbem os serviços de distribuição cível e criminal, além do arquivo geral.

• E.

  as precatórias recebidas serão lançadas no livro Registro Geral de Feitos, com indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem, dos nomes das partes, da natureza da ação e da diligência deprecada; é porém, dispensável a consignação textual do juízo deprecado.

Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu. São efeitos da citação válida: tornar prevento o juízo, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir o devedor em mora e suspender a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.

• A. Quando o réu de um processo se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deve comunicar o fato ao juiz, acrescentando que o réu foi procurado em sua residência ou no local de trabalho, por três vezes. Nesse caso, se o juiz autorizar, o oficial procederá à citação com hora certa e enviará carta confirmatória da citação ao réu.
• B. A citação faz-se, em princípio, pelo correio, mediante carta registrada. A citação será feita por oficial de justiça se assim requerer o autor, ou caso não seja possível ou não tenha êxito a citação postal, e, ainda, nos processos de execução, nas ações de estado, e quando o réu for incapaz ou pessoa jurídica de direito público. A citação poderá, igualmente, ser feita por edital ou requisitada por carta precatória ou rogatória.
• C. Independentemente do requerimento da parte interessada, o juiz determinará a citação ou intimação do réu. Mas a falta ou nulidade da citação, ou da intimação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu ou no caso de este comparecer e não argüir esse vício. Nesse caso, ocorre a preclusão em face da inércia do réu.
• D. As partes, seus advogados e o representante do Ministério Público serão intimados pessoalmente pelo escrivão, e, não sendo isso possível, a intimação ocorrerá por edital, que deverá ser publicado no órgão oficial ou em jornal de grande circulação.

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

Sendo conexas duas ou mais demandas, e tendo elas sido ajuizadas perante juízos de comarcas diversas, considera-se prevento aquele que proferiu o primeiro despacho liminar positivo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

• B.

  Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

• C.

  Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.

• D.

  Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.

• E.

  Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.