Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

A respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Se for proposta ação de estado em desfavor de determinada pessoa residente e domiciliada em comarca diversa da sede do juízo onde tramita a ação, a citação deverá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento.

• B.

  Quando o oficial de justiça não conseguir encontrar o réu para pessoalmente citá-lo, apesar de procurá-lo por três vezes, em dias alternados e horários diferentes, uma vez em sua casa e nas demais em seu local de trabalho, o réu será considerado citado na forma presumida com hora certa.

• C.

  O advogado da parte beneficiária da justiça gratuita deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, ainda que residente em comarca diversa do juízo onde tramita a ação, sob pena de nulidade. O termo inicial do prazo, para o cumprimento da determinação judicial, conta-se da data em que o advogado opõe nota de ciente nos autos.

• D.

  A intimação feita por escrivão em cartório e a que decorre da prolação de decisão oral em audiência são atos processuais simples, que produzem instantaneamente toda sua eficácia jurídica, bastando que fiquem consignadas em termo nos autos.

De acordo com o Código de Processo Civil, quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, será feita a citação

• A.

  com hora certa.

• B.

  por edital.

• C.

  pelo correio.

• D.

  por telegrama ou radiograma.

• E.

  por carta de ordem.

Considere as seguintes assertivas sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do Código de Processo Civil:

Está correta a que se afirma em

• A. I, II e III, somente.
• B. I, II e IV, somente.
• C. I, III e IV, somente.
• D. II, III e IV, somente.
• E. I, II, III e IV.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo serão nulos, remetendo-se os autos ao autor para manifestar-se.

• B.

  A publicidade dos atos processuais acha-se estampada em norma expressa e abrange, indistintamente, todo e qualquer ato, inclusive os que dizem respeito ao estado e filiação das pessoa

• C.

  Quando houver vários réus, o prazo para contestação começa a correr da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• D.

  Não decorre nulidade da citação se não se fizer constar no mandado indicação do prazo para a defesa.

• E.

  Feita a citação com hora certa e certificada esta pelo oficial de justiça, nenhuma outra providência se torna necessária, dando-se o réu como citado.

Acerca dos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.

• A.

  A intimação é o ato de comunicação processual com que se dá ciência a alguém de outro ato já praticado ou o de convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa. No curso do processo, como regra e em razão do princípio do impulso oficial, as intimações não dependem de provocação das partes e são efetuadas de ofício.

• B.

  Realizada a citação, ainda que ordenada por juiz incompetente ou o ato processual padeça de alguma irregularidade, há o efeito interruptivo da prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação. No entanto, se for reconhecida a nulidade da citação, o prazo prescricional voltará a fluir após o trânsito em julgado da decisão.

• C.

  Se, depois de recebida a petição inicial, o juiz constatar que o autor deixou de promover ação contra os demais legitimados passivos, ou seja, que a situação de direito material é incindível, ele deverá determinar, de ofício, a citação de todos aqueles que devem responder a ação em litisconsórcio necessário passivo.

• D.

  Em se tratando de pessoa física, ainda que menor ou incapaz, a citação pela via postal deve ser encaminhada ao endereço onde se encontra a parte ré, sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida pelo próprio citando ou por seu representante legal.

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que este se defenda.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Os atos processuais de comunicação são aqueles que se destinam a representar em escritos as declarações de vontade das partes, de terceiros e dos membros do órgão jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

No Processo Civil, a citação poderá ser feita pelo correio:

• A.

  Na ação de despejo.

• B.

  Quando o réu for pessoa incapaz.

• C.

  Nos processos de execução.

• D.

  Quando a parte ré for pessoa de direito público.

• E.

  Nas ações de estado.

Assinale a alternativa correta, no tocante à intimação no Processo Civil:

• A.

  Quando a intimação for feita por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da ciência da pessoa citada.

• B.

  Quando a intimação for feita pelo correio, o prazo começa a correr da data de recebimento da correspondência, pela pessoa citada, desde que seja observada a necessidade da assinatura do aviso de recebimento pela mesma.

• C.

  A intimação do advogado da parte acionada não poderá ser procedida em audiência, ainda que a decisão seja publicada na mesma.

• D.

  O prazo para interposição de recurso conta-se a partir do dia posterior da data em que os advogados são intimados da decisão, sentença ou acórdão.

• E.

  A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da intimação no processo civil:

I. Apenas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados as intimações poderão ser procedidas por publicação dos atos no órgão oficial.

II. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

III. A certidão de intimação procedida pelo oficial de justiça, deve conter, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, o número e o órgão expedidor da carteira de identidade da pessoa intimada.

IV. As intimações se efetuam de ofício, em processos pendentes, saldo disposição em contrário.

V. As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.