Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Apenas os advogados regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil possuem capacidade processual, ou seja, a aptidão para atuar em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que determinado juiz federal profira decisão interlocutória em ação movida por pessoa jurídica de direito privado interno em desfavor de organismo internacional. Nessa situação, eventual recurso de agravo de instrumento deverá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma instituição bancária ajuizou ação cautelar de arresto contra Ema, fiadora de Bete, em razão de contrato de mútuo regularmente firmado.

Nessa situação, Ema poderá promover o chamamento de Bete ao processo, no prazo para contestação, requerendo sua citação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. A norma jurídica que estabelece a ordem da oitiva das testemunhas, em audiência de instrução e julgamento, é de natureza procedimental e não, processual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas e Carlos reputam-se credor e devedor, respectivamente. Lucas promoveu ação de cobrança em desfavor de Carlos, em razão da quantia supostamente devida. No terceiro dia do prazo para defesa, Carlos contestou, mas se absteve de reconvir.

Nessa situação, mesmo que ainda reste prazo hábil para defesa, Carlos não poderá apresentar reconvenção, haja vista o advento da preclusão consumativa do direito de reconvir.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

José dirigia embriagado e atropelou Joaquim, o qual veio a falecer. Os genitores de Joaquim promoveram ação de reparação de danos, e o juízo competente determinou que José os indenizasse por meio de prestação de alimentos a eles.

Nessa situação, eventual recurso de apelação interposto deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, em razão do caráter alimentar da indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à competência, no processo civil, assinale a opção correta.

• A. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca contígua, será competente o foro do juízo correspondente ao local onde se encontra a maior extensão do bem.
• B. Incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção, e o reconhecimento da alegada incompetência não só leva a que os autos sejam remetidos ao foro ou juízo competente, como também acarreta a anulação dos atos decisórios e a repetição da prova em observância ao princípio do juiz natural, ou seja, o juiz que preside a instrução do processo deve proferir a sentença.
• C. a ação de reparação de dano proveniente de ato ilícito, o foro competente é o do lugar em que se praticou o ato, precisamente porque se tornam mais fáceis o seu esclarecimento e a sua prova no lugar em que o ato foi praticado. Quando o ato é praticado em vários lugares, cabe ao autor escolher em qual deles irá ajuizar a ação.
• D. Caso seja ajuizada uma ação de execução por título extrajudicial em desfavor de um juiz de direito, a competência será fixada em razão da condição da pessoa. Assim, o tribunal de justiça local, de segundo grau, será competente para conhecer e julgar a ação.

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

Embora nula, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu aos autos, para se defender ou alegar a respectiva nulidade; esse suprimento substitui a citação, mas não a convalida.

• C. Certo
• E. Errado